Brasil Ofensiva por provas da empreiteira Odebrecht cria atrito no Ministério Público
Por Redação O Sul | 3 de março de 2018
Tentativas dos promotores do Ministério Público de São Paulo de usar, em ações civis, provas apresentadas por delatores da Odebrecht têm provocado indisposição com o MPF (Ministério Público Federal), responsável por fechar acordos de delação (criminal) e leniência (civil) com a empresa.
O órgão estadual tem feito, desde o ano passado, recorrentes pedidos à Justiça pelo compartilhamento das provas. Normalmente, as solicitações são seguidas de manifestação negativa da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que chefia o MPF, e antes disso de Rodrigo Janot. O objetivo do Ministério Público paulista é que as provas subsidiem ações de improbidade administrativa, que visam reparação dos cofres público estaduais.
No entanto, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirma que, para um eventual uso de provas em ação civil, o MP-SP deve aderir ao acordo de leniência da empreiteira, firmado pela força-tarefa de procuradores de Curitiba. A PGR teme que, ao enviar as provas, outros órgãos acabem não respeitando os termos firmados com os colaboradores. Em reservado, procuradores apontaram ainda desconforto com o Ministério Público estadual, cuja chefia é nomeada pelo governador.
Alguns investigadores federais chamam atenção para o fato de ter sido comum nos 23 anos dos tucanos à frente do Executivo em São Paulo a nomeação de promotores para a chefia de secretarias de governo, como Saulo de Castro (Governo) e Mágino Alves (Segurança Pública). Eles ainda avaliam que os procedimentos prévios a abertura de inquérito foram feitos pelo MP-SP de forma apressada e com pouca apuração, com base, por exemplo, em notícias. A negativa também causou aborrecimentos no outro lado, do Ministério Público de São Paulo, que tentou se reunir com o Ministério Público Federal para discutir o assunto, mas não houve retorno.
Em autos, algumas dessas manifestações são expostas. “Todo e qualquer cidadão pode assistir no YouTube os depoimentos dos colaboradores, mas o órgão do Estado investido da legitimação constitucional e legal para a apuração e persecução de atos de improbidade que atentem contra o erário dos Estados não pode utilizar tais elementos de provas se não aderir à leniência”, reclamou o promotor Wilson Tafner ao ministro Edson Fachin, em ofício ao STF (Supremo Tribunal Federal).
A petição em que Tafner fez a crítica é referente ao suposto pagamento de propina em obras do metrô. Era resposta a uma negativa de Janot, que havia dito ser necessário cautela no compartilhamento de prova “para que ela não possa ser usada contra o próprio colaborador em outra esfera”.
Segundo pessoas ligadas à investigação, o próprio corregedor-geral do Estado de São Paulo, Ivan Francisco Pereira Agostinho, que é promotor de carreira, intercedeu junto ao Ministério Público Federal pelo compartilhamento de provas com o Ministério Público de São Paulo.
Pela assessoria, Agostinho informa que se reuniu com os dois órgãos, separadamente, para solicitar compartilhamento de informações envolvendo o estado, mas “jamais atuou como interlocutor do MP-SP junto ao MPF”.
Entre os casos em que o Ministério Público Estadual pediu compartilhamento de provas, além do metrô, estão os que citam Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, e José Aníbal, presidente do Instituto Teotônio Vilela, ligado ao partido. Também pediram provas sobre o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha, do PT.
Acordos
Um dos promotores do grupo que tem pedido o compartilhamento das provas, que cuida do patrimônio público, criticou a exigência que o MPF faz de anuência ao acordo de leniência.
Segundo ele, o acordo de Curitiba não tem relação com legislação de improbidade e por isso o Ministério Público de São Paulo não irá assiná-lo. Lembra que o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) já decidiu que o procedimento só teria validade com aval da AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria-Geral da União) – o que não aconteceu.
Na visão da Promotoria, a falta do compartilhamento de provas é um dos motivos para que a Lava-Jato não ande no estado. O MP-SP agora tem firmado termos de autocomposição – espécie de leniência – em que a empresa se compromete a ressarcir os cofres públicos. Até agora foram fechados quatro, mas os promotores afirmam que estão negociando ao menos 20, e a própria Odebrecht tem fornecido as provas necessárias.
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