| OMC considera ilegais programas da política industrial brasileira
Por Redação O Sul | 11 de novembro de 2016
A OMC (Organização Mundial do Comércio) decidiu nesta sexta-feira (11) que programas de benefícios tributários estabelecidos durante o governo Dilma Rousseff (PT) violam regras internacionais e deverão ser mudados, segundo o jornal “Valor Econômico”. A decisão pode afetar vários setores setores como automotivo, eletrônico, siderúrgico, eletroeletrônico, açúcar e álcool, papel e celulose, entre outros.
Um dos maiores impactos deve ser no programa InovarAuto, que obriga as montadoras a executar parte das etapas de produção no Brasil – é estabelecido um mínimo de 65% de conteúdo nacional, por exemplo, em troca de isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
A Lei de Informática, que estabelece condições similares na indústria de tecnologia, também deve ser afetada.
A queixa foi levada à OMC pela União Europeia (UE) e Japão e, depois que a decisão for publicada, o Brasil ainda poderá recorrer ao Órgão de Apelação da OMC.
Em junho, o TCU (Tribunal de Contas da União) questionou alguns desses programas, afirmando que eles são mantidos sem a garantia de que as contrapartidas em investimentos para o desenvolvimento tecnológico são cumpridas pelo beneficiados.
ITAMARATY
Em nota, o Itamaraty afirma os documentos a que o “Valor” teve acesso são preliminares e que a decisão final será divulgada em 14 de dezembro. Antes disso, diz o órgão, o Brasil “apresentará os comentários que julgar pertinentes para consideração dos membros do painel”. “O Brasil tem ressaltado que os programas brasileiros questionados dão importante contribuição ao desenvolvimento econômico e tecnológico do País, bem como para a sustentabilidade ambiental”, diz a nota. (Folhapress)
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