Política A Ordem dos Advogados do Brasil condena o voto secreto na votação sobre Aécio Neves no Senado
Por Redação O Sul | 13 de outubro de 2017
A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) classificou de “inadmissível” o Senado usar o voto secreto para decidir sobre o destino de Aécio Neves (PSDB-MG). Em nota divulgada nessa sexta-feira, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cláudio Lamachia, alertou que “mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da Justiça”. “Voto aberto, portanto”, defende o presidente da OAB.
Na próxima semana, o Senado deve decidir o caso do tucano – nas últimas semanas, por ordem do Supremo Tribunal Federal, Aécio está proibido de sair de casa à noite e está afastado do mandato.
“A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história”, argumenta Lamachia. “O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.”
Cláudio Lamachia recomenda “ampla defesa e contraditório, sim”, mas repudia. “Corporativismo, jamais!”
O presidente da Ordem citou o julgamento do Supremo que, por seis votos a cinco, decidiu que medidas impostas a deputados e a senadores, que interfiram em suas atividades parlamentares, devem ser submetidas ao crivo do Congresso.
“Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.” “A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”
Nota na íntegra
“É inadmissível que o Senado Federal use o voto secreto para decidir sobre o destino político do senador Aécio Neves.
Mais que nunca, a sociedade brasileira exige transparência e honestidade na aplicação da justiça. Voto aberto, portanto.
A crise pela qual passa o país é, sobretudo, de ordem moral, que submete a classe política brasileira ao maior desgaste de sua história. O resgate de sua credibilidade, essencial à preservação da democracia, exige por parte dela rigoroso senso de cumprimento do dever cívico, dentro das regras da ordem jurídica e constitucional.
Ampla defesa e contraditório, sim. Corporativismo, jamais!
Ao decidir que a suspensão de medidas cautelares a um parlamentar é prerrogativa do Legislativo, o Supremo Tribunal Federal colocou nas mãos do Senado uma responsabilidade que não admite subterfúgios.
A expectativa da OAB e da sociedade é de que os senadores honrem o seu mandato e sejam transparentes em suas decisões.”
