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Os bens de empresários que devem mais de 53 milhões de reais ao governo gaúcho foram bloqueados

A determinação é do Tribunal de Justiça do RS. (Foto: Freepik)

A 3ª Procuradoria Regional da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), com sede em Canoas, conseguiu, junto à 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o bloqueio de bens e a responsabilização pessoal de 12 administradores de um grupo econômico que atua no ramo de postes de madeira e reflorestamento e acumula débitos com o Estado desde 1992, atualmente em valores acima de R$ 53 milhões.

A empresa, que não teve o nome divulgado, era utilizada para acumular as dívidas do grupo econômico em que está inserida. Na sua decisão, a desembargadora afirma que os elementos constantes do instrumento “evidenciam existência de um grupo econômico e a manutenção de empresa a suportar os ônus dos débitos como verdadeira ‘testa de ferro’, de modo a manter saudáveis as demais empresas – ligadas ao mesmo contexto familiar”.

Também esclarece que “a responsabilidade dos sócios, nesses casos, é pessoal, em razão de atos por eles praticados na administração da sociedade. Não se trata de responsabilidade originária da pessoa jurídica e posteriormente transferida aos sócios em razão de situação de abuso da personalidade da empresa”. A coordenadora substituta da 3ª Procuradoria Regional, procuradora do Estado Marciani Lansoni, atua no processo.

Em março de 2017, investigações levaram à responsabilização de sócios e de grupos econômicos de pelo menos outros três grandes devedores, com débitos superiores a R$ 50 milhões cada. “Foi consenso haver necessidade de dar ênfase ao preparo de novos ajuizamentos de execuções fiscais, com medidas executivas prévias, como arrolamento de bens e protesto, assim como o prosseguimento do trabalho contra devedores contumazes e a responsabilização dos sócios administradores, na baixa de ofício no Cadastro Geral de Contribuintes/Tributos Estaduais, quando a empresa baixada possui débitos relevantes”, relatou o procurador.

Sonegação

A Secretaria Estadual da Fazenda apresentou ao Ministério Público, na terça-feira, uma nova relação de empresas apontados por sonegação de ICMS e ITCD, o imposto sobre heranças e doações. O lote compreende 149 representações fiscais para fins penais que visam recuperar R$ 488 milhões entre o imposto que deixou de ser recolhido, multas e juros. Com mais esse lote, a Receita Estadual já contabiliza, desde 2015, um total de 988 denúncias-crime, somando R$ 2,06 bilhões em tributos sonegados.

As empresas do ramo industrial configuram 66% das autuações, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada, por sua vez, é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor do imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).

As empresas do ramo industrial configuram 66% das autuações, somando R$ 323 milhões. A principal irregularidade verificada, por sua vez, é o lançamento de créditos indevidos para abater o valor de imposto que a empresa deveria pagar, representando 69% do montante total (R$ 335 milhões).

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