Brasil Os caminhões sem carga passaram a ter isenção de tarifa de pedágio sobre os eixos suspensos nas estradas brasileiras

A EGR cumpre determinação do governo federal. (Foto: Palácio Piratini/Divulgação)

A EGR (Empresa Gaúcha de Rodovias) passou a cumprir, na segunda-feira (28), a MP (medida provisória) 833, publicada no domingo (27) pela Presidência da República, que determina que “os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos”.

A medida é válida para todo o território nacional e será cumprida nas 14 praças de pedágio administradas pela EGR no Estado, informou o governo gaúcho. Para usufruir da isenção de tarifa sobre o eixo suspenso, os caminhões deverão utilizar as cabines manuais, até que o sistema de cobrança automático passe por ajustes técnicos.

Vinculada à Secretaria dos Transportes, a EGR, conforme o governo do Rio Grande do Sul, atua na conservação, manutenção, limpeza e implantação de melhorias em mais de 900 quilômetros de rodovias estaduais. Também oferece aos usuários serviços de ambulância, guincho e resgate.

Em 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff firmou um acordo com os caminhoneiros durante greve da categoria, as rodovias privatizadas federais deixaram de cobrar o pedágio sobre o eixo suspenso. A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) optou por reequilibrar os contratos com as concessionárias por meio do reajuste das tarifas para todos os usuários, que variou de acordo com a rodovia e o contrato.

Os caminhoneiros argumentam que os eixos são suspensos quando os veículos rodam vazios e, portanto, causam menos danos às estradas. Assim, poderiam pagar menos do que os caminhões carregados.

Diesel

O governo federal cedeu e decidiu congelar por 60 dias a redução do preço do diesel nas bombas em 0,46 reais por litro. A proposta foi anunciada na noite de domingo pelo presidente Michel Temer, que fez um pronunciamento depois de um dia inteiro de negociações no Palácio do Planalto. A título de comparação, o presidente disse que esse desconto equivale a zerar as alíquotas da Cide e do PIS/Cofins. Os representantes dos caminhoneiros autônomos não aceitaram o congelamento do diesel por apenas 30 dias, como havia sido inicialmente proposto.

“Os efeitos dessa paralisação na vida de cada cidadão me dispensam de citar a importância da missão nobre de cada trabalhador no setor de cargas. O governo sempre esteve aberto ao diálogo e assinamos acordo logo no início. Confirmo a validade de tudo que foi acertado”, afirmou o presidente.

O custo para o governo federal da redução do preço do diesel em R$ 0,46 por litro deve ficar em R$ 9,5 bilhões neste ano. A afirmação foi feita pelo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, durante entrevista, na manhã de segunda-feira (28). Segundo ele, o governo chegou ao “limite” do que pode conceder com a medida, feita de forma “responsável”.

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