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Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno têm até este sábado para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados e as despesas de campanha referentes aos dois turnos. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno das eleições deste ano têm até as 19h deste sábado (17) para prestar contas da campanha à Justiça Eleitoral. No âmbito nacional, participaram do segundo turno das eleições Jair Bolsonaro, eleito presidente pela coligação PSL/PRTB, e Fernando Haddad, pela aliança PT/PCdoB/Pros, além de seus respectivos vices.

Bolsonaro e o PSL já entregaram as prestações de contas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas a documentação ainda está pendente de julgamento. Essa etapa é condição para que o presidente eleito seja diplomado no dia 10 de dezembro, data acertada entre o TSE e o governo de transição. Antes do julgamento, a campanha de Bolsonaro terá de apresentar esclarecimentos sobre inconsistências identificadas na prestação de contas.

Também concorreram no segundo turno 28 candidatos a governador, com os respectivos vices, no Amazonas, no Amapá, em Minas Gerais, no Mato Grosso do Sul, no Pará, no Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Rio Grande do Norte, em Sergipe, em Roraima, no Rio de Janeiro, em Santa Catarina, em São Paulo e no Distrito Federal.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, nas prestações de contas devem ser discriminados o total de recursos arrecadados e as despesas de campanha referentes aos dois turnos do pleito. É preciso incluir os órgãos partidários que efetuaram doações ou tiveram gastos com as candidaturas.

Quitação eleitoral

Pela a legislação eleitoral, o candidato que não prestar contas fica impedido de obter certidão de quitação eleitoral e não poderá ser diplomado. A sanção para o partido que deixar de apresentar as contas é a perda do direito ao recebimento dos recursos do fundo partidário.

Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, “todos os candidatos devem prestar contas, inclusive os que tenham renunciado à candidatura ou desistido dela, bem como os que foram substituídos e aqueles que tiveram o seu registro indeferido pela Justiça Eleitoral”. Nesses casos, a prestação deve abranger o período em que os candidatos “participaram do processo eleitoral, mesmo que não tenham realizado campanha”.

O Tribunal Superior Eleitoral informa ainda que, no caso de falecimento do candidato, a responsabilidade da prestação de contas é de seu administrador financeiro.

O prazo para os candidatos que disputaram o primeiro turno encerrou no dia 6 de novembro. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, das mais de 28 mil prestações aguardadas, o SPCE (Sistema de Prestação de Contas Eleitorais) contabilizou 16,45 mil entregues, ou seja, 58% do total.

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