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Polícia Os defensores públicos de todo o País apresentaram ao ministro da Segurança Pública um plano para diminuir a superlotação nos presídios

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Para o ministro, é "fundamental" que o STF julgue o processo que trata da descriminalização do porte de drogas. (Foto: Reprodução)

Defensores públicos de todo o país apresentaram ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann,  um plano para diminuir a superlotação nos presídios. A ideia é pedir a soltura de presos provisórios há mais de seis meses por crimes patrimoniais e, no caso de condenados, a progressão antecipada para o regime aberto dos que estão em semiaberto, mas já próximos de obter o benefício. Jungmann deu sinal verde para o projeto, que vai começar em junho pelo Estado do Ceará. A estimativa é que a ação custe cerca de R$ 35 por preso e atenda 50 mil detentos até o fim de 2018, o que deve ampliar a demanda de trabalho do Judiciário nos estados.

“A Defensoria sem Fronteiras fará todos os pedidos pertinentes, mas isso gera um volume grande análise do Poder Judiciário, que precisa estar preparado”, ressalta André Castro, chefe da Defensoria Pública do Rio de Janeiro.

O Ceará foi escolhido por ter a maior proporção de presos provisórios do país: 60%. No Brasil, a média é de 40% de detentos sem condenação aguardando julgamento. Além disso, o sistema prisional cearense tem a segunda taxa mais elevada de superlotação, de 309%. Ou seja, há mais de três detentos para cada vaga.

Em segundo lugar, será a vez de Goiás receber o mutirão, previsto para agosto. O Pará será o terceiro estado contemplado, em setembro, segundo o cronograma apresentado pelos defensores. Jungmann pediu a ampliação da iniciativa até dezembro. A única exceção, no que depender da vontade do ministro, será julho, período em que há recessos no Judiciário, segundo alertaram os defensores públicos.

O reforço dos mutirões nos estados será feito por meio do projeto Defensoria sem Fronteiras, que já atua em parceria com o governo federal desde 2014. Na apresentação aos ministros, os defensores lembraram que a decisão sobre os pedidos cabe à Justiça. Jungmann marcou uma série de reuniões nas próximas semanas com outros envolvidos, como os secretários estaduais da área penitenciária e representantes do Judiciário, para fechar o projeto.

Dados sobre violência e drogas

ministro afirmou que enviou ofícios aos governadores para cobrar dados sobre violência, drogas e sistema prisional sem os quais não haverá repasse de recurso federal. Ele deu até 23 de maio para receber as informações, caso contrário cortará verbas atuais, que são transferidas por convênios, e ainda as futuras, que devem ser liberadas após o governo editar uma MP com recursos para o ministério criado há cerca de dois meses

“Não vamos passar dinheiro sem haver um compromisso dos estados. Damos dinheiro, mas queremos resultados, diminuição de índices criminais, formação de profissionais, corregedorias independentes”,  disse Jungmann.

O Rio de Janeiro é a exceção. Por estar sob intervenção na área da segurança, o estado não terá corte de verbas, mesmo que continue sem alimentar a União com os dados. No entanto, Jungmann disse que falará diretamente com o interventor, general Braga Netto, para o envio das informações. “Tenho certeza que mesmo sem corte de repasses o Rio enviará os dados, até porque eles têm um instituto de segurança que trabalha essas informações”, afirmou.

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