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Brasil A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou as prisões de três deputados, decretada pela Justiça

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Postura do Legislativo fluminense foi alvo de protestos em frente à sede do Parlamento. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Por volta das 18h dessa sexta-feira, os deputados estaduais Edson Albertassi, Jorge Picciani e Paulo Melo, todos do PMDB, foram soltos da Cadeia Pública José Frederico Marques, no bairro de Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro. O trio voltou às ruas cerca de uma hora e meia após o fim da sessão na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio) que decidiu pela libertação.

Assim que terminou a votação na Alerj, na qual o plenário decidiu, por 39 votos a 19, revogar a prisão do trio, um funcionário da Casa seguiu para a penitenciária, já munido de um documento que informava à direção da unidade prisional que Albertassi, Picciani e Melo deveriam ser soltos.

Presos na tarde de quinta-feira por suspeita de receberem propina de empresas do setor de transportes, eles passaram menos de 24 horas atrás das grades: tão logo os desembargadores do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) decretaram as prisões, o Legislativo fluminense se mobilizou e convocou uma sessão extraordinária para essa sexta-feira, com um só objetivo: deliberar sobre a medida.

Mais cedo, na CCJ (Constituição de Constituição e Justiça) da casa, por 4 votos a 2, os deputados entenderam que a Constituição Federal garante a independência entre os Poderes e que a prisão dos três colegas ocorreu em meio a investigação inconclusa. O parecer do relator, deputado Milton Rangel (DEM), servia apenas como recomendação para o plenário da Alerj e foi à votação no plenário, precisando de maioria simples – 36 dos 70 deputados – para ser aprovado ou rejeitado.

Além de revogar as prisões, os integrantes da comissão também determinaram que Picciani, Albertassi e Melo retornem a seus mandatos – o MPF (Ministério Público Federal) promete recorrer à Justiça para manter os três afastados da Assembleia. Albertassi e Paulo Melo, que eram membros titulares da CCJ, haviam sido substituídos por Gustavo Tutuca e Rosenverg Reis, respectivamente, todos também do PMDB.

Protesto

Um protesto convocado pelo Muspe (Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais) tentou pressionar os deputados estaduais do RJ a não revogarem as prisões de Picciani, Melo e Albertassi. Por volta das 15h, houve um princípio de tumulto no protesto.

A confusão começou quando PMs (policiais militares) abordaram um homem que soltava rojões no local. Manifestantes se aglomeraram em torno dos agentes. Depois de momentos de tensão, o suspeito foi solto. Por volta das 16h, os PMs atiraram balas de borracha em manifestantes. 

Após decisão judicial da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, que atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio de Janeiro, manifestantes foram autorizados a acompanhar a sessão.

De acordo com a oficial de Justiça, ele e o grupo tiveram dificuldades para ter acesso às dependências da Alerj. Do lado de fora, outros integrantes do protesto tentaram forçar a entrada e foram reprimidos pela polícia.

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https://www.osul.com.br/os-deputados-albertassi-paulo-melo-e-picciani-foram-soltos-apos-votacao-na-alerj/ A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro revogou as prisões de três deputados, decretada pela Justiça 2017-11-17
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