Sexta-feira, 29 de março de 2024
Por Redação O Sul | 16 de novembro de 2017
Os deputados estaduais Jorge Picciani, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à PF (Polícia Federal) na tarde desta quinta-feira (16). Indiciados na Operação Cadeia Velha, eles tiveram a ordem de prisão preventiva expedida pelo TRF2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) no mesmo dia.
À noite, os três foram transferidos para a Cadeia Pública de Benfica, no Rio de Janeiro, mesmo presídio em que está o ex-governador Sérgio Cabral. A expedição dos mandados de prisão preventiva havia sido determinada por decisão unânime do TRF2, com ordem de cumprimento imediato.
Os três integram a cúpula do PMDB no Estado e são investigados pela Operação Cadeia Velha, que apura a para a prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas pela presidência da Alerj e outros cargos na Casa.
Pouco tempo após a decisão da Justiça, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi se entregaram na sede da PF no Rio. O trio peemedebista se apresentou em carros particulares.
Apesar de a 2ª instância da Justiça Federal determinar a prisão dos três peemedebistas, a decisão, conforme entendimento do TRF2, será submetida ao plenário da Alerj. Para manter a sentença do tribunal, é preciso que a maioria absoluta na Casa vote pela manutenção da prisão. Como a Alerj tem atualmente 70 deputados, é preciso que 36 deles sejam favoráveis à permanência de Picciani, Albertassi e Melo na cadeia.
A Alerj comunicou que, para analisar a prisão dos deputados, foi convocada uma sessão extraordinária em caráter permanente, que deve ocorrer nesta sexta-feira (17). “O processo será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça, que se reúne às 13h para dar parecer sobre a medida. Em seguida, às 15h, o parecer aprovado – revogando ou mantendo a prisão – será submetido ao plenário, na forma de um projeto de resolução”, informou a Alerj.
Defesa
Em nota enviada à imprensa, o deputado Edson Albertassi informou que está “certo de que vai provar sua inocência”. No texto, o parlamentar também disse “aguardar com tranquilidade a decisão do plenário da Assembleia Legislativa”.
Para o advogado Nelio Machado, que defende Jorge Picciani, a decisão do tribunal foi “açodada”. “Meu cliente é inocente e o que está se usando é o instituto da delação, que foi muito mal copiado dos Estados Unidos e está sendo deturpado aqui”, disse Machado.
O advogado acrescentou que considera a decisão incorreta do ponto de vista constitucional. “Os tribunais acertam e erram. Eu acho que o tribunal errou”, disse Machado, se referindo à decisão do TRF-2 de prender preventivamente Picciani.
Já Paulo Melo afirmou que acredita se tratar de uma decisão “injusta” e disse estar convicto de que “ao analisar os documentos com tranquilidade no decorrer do processo, os desembargadores irão notar a inexistência de qualquer ilegalidade praticada e verão claramente a minha inocência”.
Investigações
As investigações do Ministério Público Federal apontaram que o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização integrada ainda pelo ex-governador Sérgio Cabral e que vinha se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. A organização, como apurou o MPF, vem adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro).
Três frentes de apuração embasaram a petição do MPF: os repasses da Fetranspor para deputados; os recursos da Federação para uma conta de Cabral e sua partilha com Picciani e Melo; e as doações da construtora Odebrecht a políticos, depois declaradas em acordos de colaboração já homologados.
Tanto Picciani quanto Melo tiveram aumentos exponenciais de seu patrimônio desde o ingresso na política. Em certos períodos, seu patrimônio cresceu mais 100%, patamar superior a qualquer investimento, segundo o MPF.