Brasil O ministro Sérgio Moro entregou na Câmara dos Deputados o pacote anticrime e negou a crise no governo
Por Redação O Sul | 19 de fevereiro de 2019
Os ministros Sérgio Moro (Justiça) e Onyx Lorenzoni (Casa Civil) entregaram nesta terça-feira (19) o pacote de projetos anticrime do governo ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após a assinatura pelo presidente Jair Bolsonaro. São três projetos com medidas contra corrupção, crime organizado e crimes violentos que agora serão analisados pelos parlamentares.
Propostas
Os textos alteram 14 leis e endurecem penas de diversos crimes. Entre as propostas apresentadas estão a criminalização do caixa 2 (dinheiro de campanha não contabilizado oficialmente) e a autorização para prender pessoas condenadas criminalmente em segunda instância.
“O governo está buscando mudanças para melhorar a qualidade de vida das pessoas. Para isso, se faz necessário melhorar a segurança pública, enfrentar o crime organização e a corrupção, problemas que caminham juntos”, disse Moro após a entrega do projeto.
Ministros de outras áreas também participaram do ato de entrega a Maia. Além de Onyx e Moro, estavam presentes Paulo Guedes (Economia), Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) e Santos Cruz (Secretaria de Governo).
Segundo Moro, o objetivo foi mostrar a coesão do governo em torno do pacote anticrime.
A ideia inicial do governo era apresentar um único projeto de lei que tratasse de todos os assuntos, mas os temas acabaram sendo desmembrados em três projetos.
O ministro da Justiça afirmou que, com a apresentação do pacote, “o governo está mostrando a que veio”, mas que está aberto à discussão no parlamento.
Questionado sobre o motivo de tratar a criminalização do caixa 2 em um projeto separado, Moro afirmou que isso “não muda nada em relação ao comprometimento do governo em relação ao caixa 2”.
Nos bastidores, a avaliação de parlamentares é a de que separar os assuntos facilitará a aprovação das medidas de combate à corrupção e aos crimes violentos. Nos últimos anos, a Câmara já discutiu projetos que tratavam da criminalização do caixa 2, mas a matéria não avançou diante da resistência dos deputados.
Maia não vê problema no fatiamento do pacote anticrime
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, avaliou que o fatiamento do projeto anticrime em três projetos de lei distintos não vai atrapalhar a tramitação da proposta na Casa. Segundo ele, essa é uma decisão que cabe ao Executivo. “Acho que o governo que decide sobre como encaminha seus projetos, não sou eu que vou discutir a forma de encaminhamento. Se o governo vai encaminhar fatiado, vai tramitar dessa forma”, disse o presidente.
Em relação ao projeto que tipifica como crime o chamado caixa 2 em campanhas eleitorais, Rodrigo Maia afirmou que o tema não será problema em ser votado pelos deputados. O ministro Sérgio Moro quer criminalizar a arrecadação, a manutenção, a utilização e a movimentação de valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral.
Segundo Rodrigo Maia, em 2016, a Câmara já criminalizou o caixa 2 na votação do pacote anticorrupção (PL 4850/16), que aguarda votação do Senado.
“Caixa 2 a gente já votou em 2016, é um assunto que pode ser votado em qualquer momento, esse assunto não é problema. Não existe resistência nenhuma em relação ao caixa 2”, ressaltou.
