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Os pedidos de indenização de Lula e Dilma serão analisados na Comissão de Anistia em dois meses

Lula já é um anistiado político. Dilma entrou com o requerimento no ano passado e ainda não teve o pedido analisado. (Foto: Agência Brasil)

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou na  quarta-feira (27) que os pedidos de indenização por situações referentes à ditadura militar feito pelos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff serão analisados em no máximo dois meses.

A declaração foi feita durante evento de posse dos novos membros da Comissão de Anistia. “Isso vai ser muito bem analisado e eu vou respeitar a decisão do colegiado. Eu acredito que no máximo dois meses nós vamos estar trazendo para o Brasil o resultado do pedido dos dois ex-presidentes”, disse.

Damares afirmou que tem “conversado com a comissão para que a gente dê prioridade a esses dois requerimentos”. Os pedidos de Dilma e Lula, segundo ela, serão analisados com os mesmos critérios dos outros solicitantes. A ministra defendeu o cancelamento do pagamento de benefícios e indenizações avaliadas ilegais ou inconsistentes. Nesses casos, o ministério vai estudar ainda a hipótese de pedir ressarcimento aos cofres públicos.

Assessores e defesa de Lula, entretanto, dizem desconhecer qualquer pedido do ex-presidente em trâmite no colegiado. Lula já é um anistiado político. Dilma entrou com requerimento no ano passado e ainda não teve pedido analisado, segundo o ministério. A ex-presidente recebeu indenizações de São Paulo e Rio de Janeiro, onde ficou detida e foi submetida a interrogatórios. Segundo a ex-presidente, o dinheiro foi doado. Agora, Dilma pleiteia a indenização na esfera federal.

Mudanças

A ministra começou uma mudança no funcionamento da Comissão da Anistia e afirmou que o órgão fará a análise de algumas indenizações que foram concedidas desde 2002. “Precisamos encontrar algumas respostas e algumas ‘caixinhas’ da Comissão de Anistia precisam ser abertas. Vamos fazer uma análise das indenizações que foram concedidas”, disse a titular da pasta.

Entre as alterações apresentadas por Damares hoje está a mudança no regimento interno do órgão para restringir o número de vezes que uma pessoa que pede reparação pelos atos da ditadura militar pode entrar com recurso. A partir de agora, será admitido somente um pedido de reconsideração, no prazo de 10 dias após a publicação da decisão da Comissão no Diário Oficial. Nas regras antigas, não havia limite para a solicitação de recursos. De acordo com o ministério, “os critérios para análise dos processos foram modificados, de forma a deixar a concessão mais rigorosa”.

Além disso, a titular da pasta aumentou de 20 para 27 o número de conselheiros – apenas cinco permanecem da formação anterior. No domingo (31), completam-se 55 anos do golpe que levou à ditadura militar de 1964 a 1985. O novo colegiado será presidido por João Henrique Nascimento de Freitas, advogado e consultor jurídico, segundo o MDH. Ele é especialista em direito militar. Criada em 2002, a Comissão da Anistia concedeu 39 mil pedidos de indenização feitos por vítimas do regime de 1964, totalizando R$ 10 bilhões. Outros 24 mil pedidos foram negados a partir da análise dos conselheiros.

 

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