Brasil Os senadores devem discutir a regulamentação de aplicativos de transporte nesta semana

Alvo de extenso debate entre taxistas e motoristas que trabalham com os aplicativos, o projeto também divide a opinião de senadores. (Foto: Fernanda Carvalho/Fotos Públicas)

O Senado deverá discutir na terça-feira o Projeto de Lei 5.587/2016, que regulamenta o uso de aplicativos de transporte. Por meio de reunião na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, os senadores deverão buscar um mínimo de consenso para a matéria ser aprovada e continuar tramitando nas demais comissões temáticas.

Caso contrário, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), deverá determinar a leitura em plenário do requerimento de urgência, apresentado por diversos parlamentares, para que o projeto seja votado com mais rapidez. Alvo de extenso debate entre taxistas e motoristas que trabalham com os aplicativos, o projeto também divide a opinião de senadores.

Enquanto alguns defendem que a proposta deve ser aprovada o quanto antes, outros entendem que o debate deve ser ampliado, passando pelas quatro comissões que ainda restam. Um substitutivo da proposta foi lido no final de setembro, mas por conta da possibilidade de se aprovar um requerimento de urgência, o texto ainda não foi votado.

Para empresas como Uber, Cabify e 99, na prática, da forma como foi aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta proíbe os aplicativos de mobilidade no Brasil , prejudicando cerca de 17 milhões de usuários. Segundo as empresas, o texto engessa as regras para o cadastro de motoristas. Na semana passada, centenas de motoristas – de táxis e de aplicativos – levaram seus carros para Brasília com o objetivo de mostrarem seu posicionamento. A atuação também se estendeu às redes sociais.

CPI da Previdência

Na segunda-feira, parte dos senadores deverá analisar o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência. O colegiado realizou uma série de audiências públicas e se reuniu nos últimos seis meses com o objetivo de investigar a contabilidade da Previdência Social e possíveis desvios de recursos do sistema.

Para o relator da CPI, senador Hélio José (PROS-DF), o deÖcit apontado pelo governo é resultado de uma “conta forçada” baseada em cálculos “irreais e inverídicos”.
“Com a CPI da Previdência, a gente está mostrando que aguela fórmula 85/95 já tem idade mínima [para se aposentar]. Quem quiser se aposentar não tem que ficar nesse papo furado deles de que vai se aposentar com o salário integral sem precisar usar o fator previdênciário. [Hoje] já não precisa usar o fator”, disse o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da comissão no Senado.

Sessão conjunta

Na noite de terça-feira, também está prevista uma sessão conjunta do Congresso Nacional, onde senadores e deputados devem analisar seis vetos presidenciais, dentre eles o que rejeita parte do projeto de lei que permite aos estados decidirem sobre a remissão de créditos tributários. A única proposição vetada na íntegra pelo presidente Michel Temer a ser analisada na próxima semana é a medida provisória que prorrogava para 2019 o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica.

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