Brasil Os trabalhadores já podem solicitar pela internet o seguro-desemprego
Por Redação O Sul | 21 de novembro de 2017
O governo anunciou, nessa terça-feira, um pacote com quatro medidas destinadas aos trabalhadores. A principal iniciativa é a possibilidade de dar entrada no pedido de seguro-desemprego por meio da internet, logo após o recebimento dos documentos demissionais.
Esse novo sistema já está em funcionamento. Para acessá-lo, o trabalhador precisa preencher um cadastro com dados pessoais (CPF, nome completo, data de nascimento, nome da mãe, Estado de nascimento etc.) na página Emprega Brasil, do Ministério do Trabalho, no site www.dataprev.gov.br.
O procedimento não elimina a necessidade de o indivíduo demitido se dirija pessoalmente a um posto do Sine (Sistema Nacional de Emprego) após preencher o cadastro na internet. De acordo com o governo, no entanto, deve agilizar o atendimento nas agências. O comparecimento ainda é necessário para evitar fraudes, argumentam os técnicos federais.
Até então, para da entrada no seguro-desemprego, o trabalhador precisava agendar um atendimento presencial em um posto do Sine, preencher um formulário e entregar a documentação. Com o novo sistema, o trabalhador já vai a um posto de atendimento com o formulário preenchido.
Além disso, o prazo de 30 dias para receber o benefício começa a contar a partir do momento em que o trabalhador preenche o cadastro na internet – e não após o atendimento presencial, como ocorre hoje.
Histórico
Ao fazer o cadastro no Emprega Brasil, os dados pessoais informados serão validados no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais). Caso as informações estejam corretas, o trabalhador será direcionado a responder um questionário com cinco perguntas sobre o seu histórico profissional. Por isso, é importante ter em mãos a Carteira de Trabalho.
É preciso acertar pelo menos quatro das cinco perguntas. Em seguida, o trabalhador receberá uma senha provisória que deverá ser trocada no primeiro acesso. Concluído esse procedimento, é possível acessar o portal.
Caso o usuário não consiga acertar as respostas, terá que aguardar 24 horas para fazer uma nova tentativa ou entrar em contato com a central do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pelo número 135 para solicitar ajuda.
Escola
Outra medida anunciada foi a criação da Escola do Trabalhador, uma plataforma digital de ensino à distância para qualificar trabalhadores. Conforme o Ministério do Trabalho, o programa tem capacidade para treinar até 6 milhões de trabalhadores até o final do ano que vem.
Já estão disponíveis 12 cursos grátis on-line, idealizados em parceria com a UnB (Universidade de Brasília). Os outros 38 serão oferecidos até o final do ano que vem, ressaltou o governo.
Carteira
O governo também lançou dois aplicativos para auxiliar os trabalhadores. O primeiro é a Carteira de Trabalho Digital, uma versão eletrônica, digitalizada, da atual – feita em papel. Ela estará disponível para os sistemas Android e iOS, disponíveis em telefones celulares.
Por enquanto, a carteira em papel continuará sendo o documento oficial, mas sempre que o trabalhador precisar acessar qualquer informação sobre o contrato de trabalho vigente ou os anteriores terá como fazê-lo consultando seu banco de dados pelo smartphone. Por esse mesmo canal, também será possível solicitar a 1ª ou 2ª vias da carteira de trabalho “em papel”.
O segundo aplicativo é o Sine Fácil, que já estava disponível para plataforma Android, e ganhou uma versão para iOS, além de novas funcionalidades. Por meio desse aplicativo, o trabalhador pode buscar e se candidatar a vagas de emprego, agendar entrevistas com empregadores e acompanhar a situação do benefício do seguro-desemprego.
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