Brasil Pacote contra a corrupção vai ficar parado na Câmara dos Deputados
Por Redação O Sul | 17 de fevereiro de 2017
Surpreendido com a devolução do pacote anticorrupção à Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quinta-feira (16) que vai cumprir a decisão, chamada de “polêmica”, do ministro Luiz Fux, mas afirmou esperar que o plenário do Supremo Tribunal Federal derrube a liminar que determinou a suspensão da tramitação do projeto das 10 medidas de combate à corrupção no Senado, além da devolução de todo o pacote para a Câmara, onde já foi aprovado.
Maia afirmou que não sabe como deve prosseguir, e disse temer que a decisão anule todos os projetos de iniciativa popular aprovados na Casa, entre eles o da Lei da Ficha Limpa.
O deputado afirmou que não é atribuição da Câmara conferir as assinaturas iniciais do projeto, e sim do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O TSE, no entanto, disse à época não ter condições de checar cada uma das assinaturas.
“O problema é que ficou muito confuso. Como eu faço agora? Eu devolvo (o projeto) para os autores?”, questionou o presidente da Câmara. “Tem que se tomar cuidado para não se criar um ambiente de insegurança inclusive em leis que já foram aprovadas por iniciativa popular e que foram feitas da mesma forma que as 10 medidas.”
Maia disse que a decisão é “polêmica” e que o Judiciário interferiu no Poder Legislativo, mas que vai respeitar a decisão do ministro do STF até que o pleno debata a questão. (AG)
