Sexta-feira, 19 de abril de 2024
Por Redação O Sul | 23 de novembro de 2017
O governo do Rio Grande do Sul projeta um aumento de 1,8 mil servidores na área de Segurança Pública se for aprovado pacote com 19 medidas detalhado nessa quinta-feira. Entre as propostas estão gratificação para aposentados voltarem ao trabalho, aumento do incentivo para permanência na ativa e isenção de ICMS para veículos doados a órgãos de segurança. O governo acredita que não haverá dificuldade para aprovar as propostas na Assembleia Legislativa.
Entre os 19 projetos de leis do Executivo estão a reestruturação da Secretaria da Segurança Pública e a criação da Subsecretaria de Administração Prisional; aumento e criação de gratificações para permanência de servidores e retorno dos que já estão na reserva para ampliar o efetivo; isenção de ICMS para compra de veículos e equipamentos doados à SSP; normas de segurança para bancos e criação de um fundo comunitário.
“A Segurança se transformou em uma das maiores prioridades do nosso governo. Fornecer estrutura e suporte naquilo que é essencial para a população é dever do Estado. E hoje estamos dando, seguramente, mais um passo para sua reestruturação e melhoria. Estamos encaminhando à Assembleia Legislativa o maior conjunto de projetos de lei na área da Segurança Pública dos últimos 30 anos”, afirmou o governador José Ivo Sartori.
Sartori lembrou que, mesmo vivendo uma das maiores crises financeiras da história do Estado, o governo honrou os aumentos concedidos na gestão anterior aos servidores da Segurança Pública, entregou novos equipamentos, chamou concursados, está criando novas vagas prisionais e lançou, em julho deste ano, um novo concurso com 6,1 mil vagas para a área.
“Assim como todas as propostas do nosso governo, queremos que tudo seja decidido de forma aberta, transparente e democrática. E caberá agora aos parlamentares aprofundar o debate. A aprovação destes projetos pela Assembleia Legislativa nos dará condições para avançar, ainda mais, qualificando o efetivo e o serviço oferecido aos cidadãos”, afirmou Sartori.
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