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Pacote do governo flexibiliza orçamento e libera 400 bilhões de reais a Estados e municípios

Dois fatores devem dificultar a tramitação das propostas do Plano Guedes enviadas ao Congresso Nacional. (Foto: Marcos Corrêa/PR)

No pacote de medidas anunciadas nesta terça-feira (05), o governo estima que R$ 400 bilhões serão repassados da União para Estados e municípios em 15 anos. Chamada de pacto federativo, a proposta é aguardada pelo Congresso, que tem interesse político em aumentar a quantidade de recursos para governos estaduais e prefeituras. O dinheiro deve vir principalmente da exploração de petróleo.

A ideia do ministro Paulo Guedes (Economia) é fortalecer esses entes. Em agosto, uma versão preliminar da proposta foi apresentada a senadores para destravar a votação da reforma da Previdência.

Na ocasião, o ministro previu que as medidas de distribuição de recursos teriam um impacto de aproximadamente R$ 500 bilhões em 15 anos. O pacto foi, portanto, reduzido. O governo ainda não detalhou o conjunto de ações propostas entregue nesta terça ao Congresso.

Em outubro, após sofrer derrota na votação da reforma da Previdência no Senado, Guedes iniciou um movimento para desidratar a proposta que visa destinar mais recursos para Estados e municípios.

A decisão veio horas depois de a maioria dos senadores derrubar um artigo da reforma que criava regras mais rígidas para recebimento do abono salarial, o que reduziu o impacto da proposta em R$ 76,4 bilhões em dez anos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) faz parte do plano Mais Brasil, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro e Guedes nesta terça-feira ao Congresso. O pacote busca a flexibilização do Orçamento, aumento dos repasses para Estados e municípios e ações emergenciais para o corte de despesas públicas. O pacote começará a tramitar pelo Senado.

Na cerimônia, o ministro da Economia não foi claro sobre o impacto do pacto federativo e informou que a proposta deveria repassar entre R$ 400 bilhões e R$ 500 bilhões para Estados e municípios em 15 anos.