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Colunistas Padilha reitera que “sem reforma, o sistema vai ruir em 2024”

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Se for condenado, Padilha pode ser obrigado a devolver o dinheiro e a ter direitos políticos suspensos, a partir do momento em que não houver mais recursos (Foto: Reprodução)

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.

A semana foi positiva para as metas do governo federal, que venceu a etapa da PEC do Teto de Gastos Públicos. Existem, porém, outras metas que estão vinculadas, para que o resultado final no combate ao déficit seja obtido. Ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, utiliza dados consolidados para reiterar um alerta sobre as finanças públicas: “Sem as medidas, o orçamento federal ruirá daqui a oito anos. A reforma proposta não é uma opção ou uma alternativa, mas sim uma necessidade inadiável”.

Padilha insiste que “sem a reforma, o sistema soçobra em 2024. Sem mudar a Previdência, em 2024 o orçamento só pagará Saúde, Educação, folha de pagamento e Previdência. Não sobraria nenhum recurso discricionário, a manter-se a lógica atual”, afirmou, em reunião com líderes da base aliada do governo no Congresso. “Agora é a hora, porque não temos alternativa. A questão é existirem ou não existirem as contas públicas brasileiras”, completou.

A nova lei das CPIs

Em meio a tanta turbulência, passou batida a sanção pelo presidente Michel Temer, da nova legislação que dá mais poderes para as CPIs. A regra deverá ser regulamentada por assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Conforme o texto, a criação de CPI dependerá de requerimento de um terço da totalidade dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado, em conjunto ou separadamente.

Fortalecendo as comissões

A nova lei ainda estabelece que as CPIs poderão “determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de ministros de Estado, tomar o depoimento de quaisquer autoridades federais, estaduais ou municipais, ouvir os indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar da administração pública direta, indireta ou fundacional informações e documentos, e transportar-se aos lugares onde se fizer mister a sua presença.

Em caso de não comparecimento [à CPI] da testemunha sem motivo justificado, a sua intimação será solicitada ao juiz criminal da localidade em que resida ou se encontre”, cita a norma. “Caberá ao presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, por deliberação desta, solicitar, em qualquer fase da investigação, ao juízo criminal competente medida cautelar necessária, quando se verificar a existência de indícios veementes da proveniência ilícita de bens.”

Justiça Federal: 2 mil processos solucionados por magistrado

É animador o levantamento levado ao 10 encontro Nacional do Judiciário, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Com média de 2 mil processos solucionados por magistrado, a Justiça Federal registrou neste ano o melhor resultado entre todos os segmentos do Poder Judiciário, em primeiro e segundo graus, anunciou a presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministra Laurita Vaz.

Até o fim de novembro, juízes federais de todo o País já haviam proferido a primeira decisão em cerca de 2 milhões de processos. Até o fim de 2016, eles terão resolvido, definitivamente, mais de 3 milhões de casos, “o que representa grande esforço na tentativa de evitar o congestionamento dos processos”, ressaltou a ministra.

Em busca de alternativas

O governo do Estado ainda não teria jogado a toalha na busca de alternativas para pagar o 13 salário dos servidores. As saídas disponíveis estão na dependência do desempenho da receita nos próximos dias, em especial o resultado do IPVA, e de alguma ajuda do governo federal que, na proposta da maioria dos governadores, poderia ser via BNDES.

Pressão dos servidores

O movimento de diversas entidades dos servidores, fixando o prazo ate o dia 20 para o governo se manifestar sobre o pagamento do 13. salário surge como um novo instrumento de pressão. Depois disso, anunciam, viria uma greve. A greve envolveria áreas sensíveis como a Segurança Pública.

Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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Debandada
https://www.osul.com.br/padilha-reitera-que-sem-reforma-o-sistema-vai-ruir-em-2024/ Padilha reitera que “sem reforma, o sistema vai ruir em 2024” 2016-12-15
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