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Pagamento de honorários causa polêmica na Assembleia Legislativa

Deputado Sebastião Melo defende protagonismo do Legislativo. (Foto: Michael Paz/Agência ALRS)

O pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores do Estado, decidido de forma administrativa, sem lei específica, causa polêmica na Assembleia Legislativa. Um requerimento propondo um decreto legislativo para anular o ato aguarda análise. Ontem, porém, o governo produziu um movimento para impedir a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório da deputada Juliana Brizola, do PDT, contra o requerimento, e favorável ao ato administrativo da Procuradoria-Geral do Estado. O governo temia uma derrota.

Melo fala em “esvaziamento do Legislativo”

O deputado Sebastião Melo, do MDB, que subscreve com outros 30 deputados um requerimento para a elaboração de um Projeto de Decreto Legislativo para desfazer este ato administrativo, identifica uma falta de protagonismo do Legislativo e lamenta que o lobby da PGE venha funcionando. Melo identifica nesse episódio mais uma escalada do esvaziamento do Legislativo que, segundo ele, “é culpa exclusiva dos deputados. Poder que abre mão de poder não é poder”, afirma.

Mourão virá a Porto Alegre na condição de vice-presidente

O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que se encontra no exercício da Presidência, confirmou sua vinda a Porto Alegre na próxima quinta-feira. Mourão falará para uma plateia de 140 empresários reunidos em encontro da Câmara de Comércio Brasil-Alemanha. Mourão tem uma boa interlocução com empresários gaúchos e normalmente tem sido receptivo a convites para palestras no Estado. A visita de quinta-feira, porém, já ocorre na condição de vice-presidente: o titular, Jair Bolsonaro, reassume o cargo no inicio da manhã.

Banrisul coloca no mercado venda de ações

O Banrisul finalmente colocou formalmente no mercado a oferta de ações ordinárias – com direito a voto -, que poderá garantir ao seu controlador uma receita bruta de R$ 2,2 bilhões, com base nas recentes cotações das ações do banco. A oferta, porém, está direcionada a apenas 75 grandes investidores, dos quais serão filtradas 50 ofertas, inclusive vindas do exterior. A venda destas ações, num total de 96,232 milhões, não altera o controle acionário, que permanecerá com o governo do Rio Grande do Sul.

As idas e vindas do Aeromóvel em Canoas

Está cada vez mais difícil para o prefeito de Canoas, Luiz Carlos Busato (PTB), desfazer-se do contrato milionário firmado pelo seu antecessor, Jairo Jorge (ex PT, hoje no PDT), para a implantação de uma linha do Aeromóvel. Uma decisão liminar do desembargador Francisco Moesch, da 22ª. Câmara Cível do TJ, revoga decisão de primeiro grau, e mantém o contrato em vigor até o julgamento do caso pelo colegiado. O prefeito Busato busca a restituição, pela empresa Aeromóvel Brasil, de R$ 101 milhões já investidos no projeto e estima que, mantido o contrato, o município poderá acumular cerca de R$ 1 bilhão de prejuízo.

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