Brasil Pagamento do PIS começa nesta quarta-feira

Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias. (Foto: Reprodução)

O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho.

Atualmente, o dinheiro é pago a quem tenha exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias consecutivos ou não, no ano, mas o governo queria limitar o pagamento a quem tivesse trabalhado ao menos seis meses. A mudança, no entanto, foi derrubada no Congresso.

Como receber

Os trabalhadores inscritos no PIS recebem o abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de identificação e o número do PIS.

No início deste mês, o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) decidiu que metade dos benefícios do abono salarial que seriam pagos este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.

Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo economizará 10 bilhões de reais neste ano. Antes, a previsão era de que todos os benefícios fossem pagos até outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário-mínimo aprovado para o próximo ano.

O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende “garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos trabalhadores”. “Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores] formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao benefício”, informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o calendário fosse mantido, seriam necessários quase 18 bilhões de reais adicionais.

O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário-mínimo, é pago anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois salários-mínimos.

Orçamento

O Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para 2016, de 76,48 bilhões de reais. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro Nacional de cerca de 4,02 bilhões de reais.

Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros. A proposta ainda será avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.

A previsão é de que serão gastos 17,12 bilhões de reais com pagamento do abono salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e 34,88 bilhões de reais com o seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.

O FAT tem previsão de repassar 22,3 bilhões de reais ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social), por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT ao banco. (AG)

Calendário de pagamentos 2015: 

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