| Palácio do Planalto anuncia acordo com governadores para ajuste fiscal nos Estados
Por Redação O Sul | 8 de dezembro de 2016
O Palácio do Planalto divulgou uma nota nesta quarta-feira (07) na qual anunciou um acordo com governadores para a adoção de um ajuste fiscal nos Estados. O texto foi divulgado pela Secretaria de Comunicação Social após o presidente Michel Temer receber no Palácio do Planalto nove governadores.
“Em reunião com o presidente da República e com o ministro da Fazenda, os governadores se comprometeram com a adoção de medidas de ajuste fiscal que denominaram Pacto de Austeridade pela Retomada do Crescimento”, diz a nota.
O pacto consistirá em dois pontos: instituição de novo regime fiscal estabelecendo limites de despesas por 10 anos e aumento da contribuição previdenciária dos servidores, extensivo a inativos e pensionistas, com implementação até 2019.
Há cerca de duas semanas, também após reunião entre Temer e governadores, a Presidência anunciou um “pacto” pelo reequilíbrio das contas públicas estaduais. Ao longo dos últimos dias, porém, alguns governadores buscaram negociar alguns pontos desse acordo.
O acordo
Segundo a Presidência, os governadores concordaram que o ajuste acordado com os governadores é “uma das condições para a concessão de avais pela União aos Estados”. O governo federal ressaltou ainda que os recursos que a União deve repassar aos Estados referentes ao montante arrecadado com a multa da repatriação só serão pagos após o recebimento da carta assinada pelos governadores. (AG)
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