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Para combater a inadimplência, a China proíbe quase 7 milhões de chineses endividados de viajar

Tribunais disseram que há necessidade de um sistema de crédito social para controlar as inadimplências no país. (Crédito: Reprodução)

A China proibiu quase 7 milhões de pessoas de viajar de avião ou trem de alta velocidade nos últimos quatro anos como pena por não pagarem suas dívidas, anunciou a Suprema Corte do país. O sistema de penalização faz parte de esforços para construir um sistema nacional de “crédito social” que um dia classificará todos os cidadãos chineses, coletando seus dados sobre infrações financeiras, jurídicas ou sociais. A proibição de viagens aos endividados foi considerada um importante primeiro passo para a construção de elos estruturais necessários para implementar um programa de monitoramento tão abrangente.

“Assinamos um memorando (…) [com mais] de 44 departamentos do governo para limitar pessoas ‘desacreditadas’ em diversos níveis”, disse à mídia estatal o chefe do departamento executivo da Suprema Corte, Meng Xiang. O memorando inclui todos os grandes bancos do país, assim como o órgão nacional de segurança pública.

Desde 2013, a Suprema Corte opera uma lista de antigos devedores que receberam ordem de pagar o que devem. As 6,73 milhões de pessoas na lista foram proibidas de embarcar em aviões e trens de alta velocidade. A proibição funciona bloqueando números de identidade pessoal, que são necessários para comprar passagens e embarcar em aviões e trens, assim como para hospedar-se em hotéis. Qualquer pessoa pode pesquisar a lista no site da Suprema Corte, registrando seu nome completo e o número da identidade.

Além de não pagar as dívidas no prazo, as pessoas também podem ser incluídas na lista por mentir no tribunal, esconder seus bens e vários outros crimes. A Suprema Corte disse que está trabalhando para acrescentar algumas novas formas de penalidades.

Os tribunais da China disseram que há necessidade de um sistema de crédito social para controlar as inadimplências no país – tanto pessoais quanto corporativas –, porque a falta de uma lei de falência pessoal e um sistema abrangente de crédito financeiro limitaram a capacidade do governo de aplicar penas financeiras.

No entanto, os críticos afirmaram que o sistema de crédito social se destina a reforçar o controle social e a lealdade política, ao ligar resultados desejados como o acesso a empréstimos bancários ou promoções no trabalho ao comportamento patriótico. “A credibilidade, de qualquer forma, não é o objetivo principal dos registros de crédito no que diz respeito ao governo”, escreveu em uma nota de pesquisa Anne Stevenson-Yang, diretora da J Capital Research, uma consultoria sediada em Pequim. “O sistema de crédito é considerado uma ampla ferramenta do governo para alcançar uma série de metas normativas.” (Folhapress)

 

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