Brasil Para evitar abusos, o juiz federal Sérgio Moro proibiu o uso de algemas no ex-governador do Rio Sérgio Cabral

Quando Cabral foi transferido para Curitiba tinha os pés e mãos algemados. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Ao ordenar nesta quarta-feira (11) o retorno do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral (MDB) para o Rio de Janeiro, o juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), proibiu o uso de algemas, “independentemente de eventuais riscos”. A medida havia sido vedada pela 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) ao determinar, na última terça (10), que o político deixasse o Complexo Médico-Penal de Pinhais, em Curitiba.

O ex-governador do Rio chegou ao Rio por volta das 19h45min desta quarta, no Aeroporto Internacional do Galeão. Ele teve a volta ao Rio autorizada pela 2ª Turma do STF na terça, por 3 votos a 1.

Quando Cabral foi transferido para Curitiba, em janeiro, tinha os pés e mãos algemados, usando ainda um cinto que prendia seus pulsos, para que sequer levantasse os braços.

Advogados e professores consideraram abusiva a atitude da polícia, uma vez que não há registro de episódios de violência por parte do ex-governador. Muitos entrevistados lembraram da Súmula Vinculante 11 do Supremo Tribunal Federal.

Ela determina que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito”.

Após o “triplo agrilhoamento” do ex-governador, Moro esclareceu que já havia recomendado que policiais federais evitassem usar algemas nos punhos e pés no transporte de presos da Operação Lava-Jato.

Mudança de endereço

Cabral ficará no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, dentro da cadeia pública Pedrolino Werling de Oliveira, de acordo com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária

A defesa considera a escolha um “despropósito”, já que o cliente ficava em Benfica. “Além da distância da vara federal onde estão os 22 processos deflagrados contra ele, vai de encontro à proposta do próprio sistema penitenciário que construiu um presídio inteiro para abrigar presos da Lava-Jato, justamente em Benfica”, diz o advogado Rodrigo Roça.

Sem justificativa

A maioria dos ministros da 2ª Turma do STF não viu justificativa suficiente para a transferência de Cabral a Curitiba nem considerou demonstrado que seja interesse do processo a permanência no Complexo Médico-Penal de Pinhais.

O colegiado considerou que é preciso prezar pela dignidade na aplicação de penas e, no caso do réu, garantir o direito de ficar próximo da família e dos advogados.

Lula

No despacho publicado na última quinta-feira (5) em que decretou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o juiz Sérgio Moro proibiu que sejam utilizadas algemas no petista.

“Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese”, determinou o magistrado. No documento, Moro também diz conceder, “em atenção à dignidade do cargo que ocupou”, a oportunidade de o petista apresentar-se voluntariamente à PF em Curitiba até as 17h da última sexta-feira (6), o que não ocorreu. Lula foi para o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), onde permaneceu até o final da tarde de sábado (7), quando se entregou à PF e foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba.

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