Brasil Tirar a delação sobre Lula das mãos do juiz Sérgio Moro gera tumulto processual, diz força-tarefa
Por Redação O Sul | 25 de abril de 2018
O Ministério Público Federal do Paraná afirmou, em documento assinado nesta quarta-feira (25), que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de remeter para a Justiça de São Paulo trechos da delação da Odebrecht que citam o ex-presidente Lula gerou um “lamentável tumulto processual”.
A força-tarefa da Lava-Jato enviou um ofício para o juiz Sérgio Moro defendendo a competência da 13ª Vara Federal para o julgamento dos processos do petista.
“Deve-se observar que a referida decisão não tem por objeto a modificação de competência para o julgamento da ação penal (…), mas sim o mero encaminhamento de termos de colaboração”, escreveu o procurador Deltan Dallagnol.
Dallagnol ressalta que é notória a existência de investigações e ações penais na jurisdição sobre tais fatos. “Assim, mostra-se ininteligível a remessa dos depoimentos em questão para outras jurisdições.”
O Ministério Público Federal alega que a decisão do Supremo não poderia determinar a competência sobre os processos por não estarem presentes outras informações e provas mais amplas, indispensáveis para a definição da jurisdição adequada.
“Nesse contexto, cabe ao juízo desta causa decidir, no momento próprio (como fez quando do recebimento da denúncia e fará ao apreciar a exceção de incompetência), à luz de todos os elementos de prova encartados aos autos, a respeito dessa questão.”
Segundo o procurador, a vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras decorre de um amplo conjunto de provas, como documentos, perícias, testemunhas e depoimentos de colaboradores inseridos nos autos das ações penais. “Tais provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht.”
Entenda
A maioria dos ministros da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na terça (24), enviar os relatos de delatores da Odebrecht sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a Justiça Federal em São Paulo, retirando-os da alçada do juiz Sérgio Moro, de Curitiba.
Os ministros acolheram um recurso da defesa de Lula, que argumentou, em dezembro, que os episódios narrados pelos delatores da Odebrecht não tinham relação com a Petrobras.
Os relatos são sobre o sítio de Atibaia (SP), frequentado pela família do petista, sobre supostas doações ao Instituto Lula, um apartamento em São Bernardo do Campo (SP) e contratações de palestras.
No ano passado, o relator, ministro Edson Fachin, determinou o envio desses trechos da delação da Odebrecht, junto com os elementos de corroboração entregues pelos colaboradores, para a Justiça Federal em Curitiba.
Fachin atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral da República, que afirmou que havia “conexão subjetiva [entre os relatos da Odebrecht e as investigações em curso em Curitiba], pois se tratam de crimes diversos, praticados por várias pessoas em concurso, e conexão instrumental, dada a inserção de infrações em um mesmo contexto e integrando a mesma cadeia de eventos, sendo que a prova de um influi na dos outros”.
Os advogados de Lula recorreram. “Por mais que existam ações penais sobre temas análogos tramitando em Curitiba, a fixação da competência naquele foro ainda encontra-se em discussão e é deveras controversa. Assim, manter a remessa destes autos àquele foro, sabendo-se que não existe menção a contratações ou eventuais fraudes junto à Petrobras […], é temerário”, sustentaram.
Atenderam ao pleito da defesa os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. Fachin e Celso de Mello, que votaram pelo envio dos trechos da delação a Curitiba, foram vencidos. O julgamento havia começado em março e sido interrompido por pedido de vista de Toffoli, que o devolveu para a análise do colegiado.
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