Economia Para garantir a conclusão entre o Mercosul e a União Europeia, o Brasil deu vários sinais de que não pretende sair dos compromissos ligados ao meio ambiente
Por Redação O Sul | 29 de junho de 2019
De acordo com a Comissão Europeia, o acordo fechado com o Mercosul, anunciado durante o G20, estabelece contrapartidas sociais e ambientais às duas partes expostas no capítulo “Desenvolvimento sustentável”. A principal delas é a permanência e defesa do Acordo de Paris, mas inclui ainda respeito aos direitos trabalhistas e garantia aos direitos das comunidades indígenas, conforme informa o site do bloco europeu.
O acordo pretende criar ainda diálogos com as nações para combater o terrorismo, lavagem de dinheiro e crimes cibernéticos, acrescenta a CE, bem como cooperações nas áreas de migração, economia digital, educação e direitos humanos. “O acordo também oferece à sociedade civil um papel ativo para que ela acompanhe a implementação do acordo, incluindo quaisquer questões nas áreas de direitos humanos, social e ambiental”, afirma o bloco.
Política ambiental de Bolsonaro
A política de meio ambiente do governo Bolsonaro tem sido duramente criticada pela comunidade internacional. De acordo com especialistas no setor, o episódio envolvendo a chanceler alemã Angela Merkel , às vésperas da reunião do G-20, foi apenas mais um exemplo do descompasso entre a retórica e a prática da atual administração e o consenso global para o setor.
Antes mesmo da posse, chegou-se a considerar a extinção do Ministério do Meio Ambiente — as funções da pasta iriam para a Agricultura. Também se falou em abandonar o Acordo de Paris . No documento, mais de 190 países comprometeram-se com metas para restringir as mudanças climáticas. Mas voltou-se atrás. Por outro lado, 95% das verbas destinadas ao combate das mudanças climáticas foram contingenciadas, a Secretaria de Mudanças do Clima foi extinta e houve um sucateamento na fiscalização ambiental, com 21 dos 27 superintendentes do Ibama demitidos sem substituição em fevereiro.
Apesar de ter se mantido no Acordo de Paris, não há sinais de que o País cumprirá os compromissos assinados e entregues à ONU. Isso porque, para reduzir as emissões de gases estufa, seria necessário conter o desmatamento. No entanto, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anunciou que pretende usar as bilionárias doações do Fundo Amazônia, feitas por Alemanha e Noruega, para indenizar proprietários rurais. Os europeus, contrariados, lembraram que o financiamento é condicionado ao uso exclusivo na conservação ambiental.
Professor titular do Instituto de Relações Internacionais da UnB (Universidade de Brasília), Eduardo Viola avalia que, no fim, a minoria do núcleo bolsonarista era favorável à saída brasileira do Acordo de Paris . Mesmo setores do agronegócio avaliaram desde o começo da gestão Bolsonaro que a iniciativa resultaria em perdas econômicas.
A Amazônia, por sua vez, jamais foi elencada pelo presidente como uma de suas prioridades.
“Boa parte dos apoiadores de Bolsonaro não liga para a sustentabilidade ambiental, tampouco acredita que mitigar o aumento da temperatura fará bem à saúde global”, lamenta Viola. “Prefere acreditar no globalismo, teoria que defende uma suposta conspiração internacional interessada em interferir em questões amazônicas com o objetivo de prejudicar a vitalidade econômica do País.”
Para Viola, a “relação conflituosa” entre o Brasil e os doadores do Fundo Amazônia, Alemanha e Noruega, na verdade, já era previsível. E o pacote anticrime do Ministério da Justiça poderá funcionar como um contrapeso a uma agenda ambiental equivocada.
“Esperamos que o núcleo moderado do governo, que valoriza a integridade do bioma, impeça que Bolsonaro adote políticas ainda mais drásticas na área ambiental. O pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, por exemplo, prevê o combate ao crime organizado e à corrupção. São fatores que, se controlados, favorecerão o controle ao desmatamento.”
Presidente do Painel Brasileiro de Mudanças Climáticas e professora da Coppe/UFRJ, Suzana Kahn pondera que há outro aspecto importante a ser considerado: a interpretação científica sobre o aquecimento global, desacreditada em seis meses do atual governo. É, avalia, um “recuo para o século passado”.
A mudança de rumo é capitaneada pelo novo ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que avalia que a “ideologia da mudança climática” é um discurso esquerdista. No Congresso, em maio, o ministro, afirmou que “não há um termostato que meça a temperatura global”.
“Historicamente o Brasil manteve uma trajetória consistente no Itamaraty, sustentando uma política específica de Estado, de liderança na área ambiental. Agora, estamos jogando fora este trabalho”, condena Suzana. “Líder dos países em desenvolvimento no Acordo de Paris, o Brasil será visto com desconfiança na Conferência do Clima de Santiago, em dezembro.”
As informações são dos jornais Estado de S. Paulo e O Globo.
