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Para liberar a saída de Lula ao velório do neto, a Justiça proibiu declarações públicas e convocação de militantes

Ex-presidente permaneceu durante quase duas horas no local da cerimônia. (Foto: Reprodução)

A autorização concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ir ao velório do neto, no último sábado, foi condicionada ao compromisso de que ele não daria declarações públicas e nem convocaria militantes.

O despacho foi publicado pela juíza Carolina Lebbos às 19h17min de sexta-feira, pouco mais de cinco horas após o pedido da defesa. O processo estava em sigilo desde que a defesa havia requisitado a saída do ex-presidente, e só pode ser acessado novamente nesta quarta-feira.

Na decisão, a juíza cita a anuência do MPF (Ministério Público Federal) e da PF (Polícia Federal) para atender ao pedido de Lula. Em ofício enviado à Justiça Federal, o Superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores, disse ter feito contato com Lula e o advogado de defesa.

Objetivo: solicitar que o deslocamento fosse autorizado para a manhã de sábado, em horário que permitisse ao líder petista estar presente na capela do cemitério de São Bernardo do Campo com a família próximo ao horário da cerimônia de cremação, “não havendo necessidade de permanecer no local por mais de uma hora e 30 minutos” – o ex-presidente acompanhou o ato fúnebre das 11h às 12h30min, aproximadamente.

O documento diz ainda que Lula, o advogado e a presidente nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), comprometeram-se a não divulgar informações sobre o deslocamento, bem como não convocar manifestantes ou militantes para o cemitério.

A PF exigiu, ainda, que fosse possível o controle de acesso à capela onde ocorreu a cerimônia fúnebre, e que fosse mantida livre uma rota de retirada de emergência do ex-presidente e dos policiais que estivessem fazendo sua escolta, para o caso de manifestações ou aglomerações que pudessem causar risco de morte.

Enterro do irmão

Ao concordar com o pedido, a juíza observou ainda ser necessário manter as restrições feitas pelo presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em decisão que havia liberado (tardiamente) Lula para encontrar familiares após a morte de um irmão:

“Consoante já exposto pelo Supremo Tribunal Federal, tais condições são estritamente necessárias à garantia da segurança dos presentes, do requerente e dos agentes públicos que o acompanharem. Ademais, são plenamente compatíveis com a natureza do ato, bem como com a preservação da individualidade e do resguardo e respeito ao evidente estado de luto da família”, justificou Carolina Lebbos.

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