Brasil Para ministro Augusto Nardes, houve abuso de poder nas contas governamentais
Por Redação O Sul | 17 de junho de 2015
O ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Augusto Nardes, concluiu o relatório que aponta irregularidades nas contas do governo federal. Segundo ele, foram 13 itens relacionados, entre os quais, ele menciona as “pedaladas fiscais”.
Comparativamente, para um entendimento amplo, o ministro afirma que “as pedaladas” são uma espécie de cheque especial que o governo vinha utilizando, sem autorização legal. Ou seja, “um abuso de poder”, segundo o ministro, se valendo de bancos públicos para financiamento de programas de governo, que correspondem a 40 bilhões de reais, “sem autorização do Congresso Nacional”.
A atitude do TCU tem como objetivo o contingenciamento de tais atos, o que deveria ter sido analisado em 2014. O ministro ainda traça um comparativo com as despesas de uma casa. “Se não existem condições de manter os gastos, deve se diminuir as despesas de uma família.”
Segundo ele, deveria ter havido um contingenciamento de 28 bilhões de reais, mas o governo, pelo contrário, liberou mais 10 bilhões de reais no último ano. O próprio programa Minha Casa, Minha Vida, conforme o ministro, utilizou recursos do FGTS, “um dinheiro do trabalhador”, que correspondem a 6 bilhões de reais deste fundo.
“Isto dá margem às ilegalidades e principalmente ao uso de bancos públicos, sem o apoio do Congresso.” Na visão do relator do processo, a atitude desrespeita a lei e “nós queremos que a lei seja cumprida”.
Nos últimos 50 anos, pelo menos, é a primeira vez que o TCU toma uma atitude do gênero. Para evitar uma liminar do Supremo Tribunal Federal e por questões de segurança política, foi colocado um prazo de 30 dias à presidenta Dilma Rousseff para se manifestar a respeito de todas as irregularidades apontadas.
Nardes também informou que há 11 anos a Petrobras não faz uma licitação e todas estas questões dividiram a votação do TCU, que optou pelo contraditório. “Foram momentos de pressão, mas manterei meu voto pelo contraditório”, finalizou o ministro.
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