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Brasil Para ministro do Supremo, STF deve ter cautela em eventual processo de impeachment

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Segundo Fachin, é necessário analisar a lei do impeachment, de 1950, conforme a Constituição e outras leis posteriores para que seja definido o rito do processo de impedimento (Foto: Nelson Jr./STF)

O ministro Luiz Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nessa segunda-feira, em São Paulo, que a Corte deve ter atuação contida e cautelosa no caso de um eventual processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Fachin também disse acreditar que o Supremo julgue nos próximos dias liminares que barram o rito definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na último dia 13 deste mês, ministros do STF concederam, a pedido de parlamentares governistas, três liminares (decisões provisórias) que suspendem o andamento dos processos de Dilma na Câmara.

“A atuação do STF deve ser uma atuação contida e cautelosa para que não haja um ativismo excessivo, mas necessariamente firme para eventualmente equilibrar esse processo para que, por exemplo, em iniciando-se um procedimento de impedimento, se dê nos estritos termos da Constituição e da legislação vigente”, complementou o ministro.

Fachin também ressaltou que o julgamento das liminares que tratam do rito de impeachment deverá ocorrer quando os relatores entenderem que o julgamento está maduro. “Ainda não vi se os agravos regimentais foram protocolados. Tendo havido, essa matéria será levada ao plenário assim que os relatores entenderem que o julgamento está maduro. Acredito que isso possa ocorrer já nos proximos dias”, completou.

Sérgio Moro

O ministro ainda comentou a atuação do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato na primeira instância. “O juiz federal tem atuado à luz dos fatos que têm sido colocados à disposição. Eu acredito que tem se valido dos instrumentos legais disponíveis. É um magistrado, no meu modo de ver, um homem e uma pessoa pública exemplar.” (AG)

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