Brasil Para o presidente da Câmara dos Deputados, é preciso evitar “influência emocional” em decisões de juízes de primeira instância contra políticos com mandato
Por Redação O Sul | 11 de setembro de 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu uma emenda para impedir que magistrados de primeira instância determinem medidas contra políticos como prisão, quebra de sigilo bancário e telefônico e mandados de busca e apreensão. Segundo ele, é preciso evitar “influência emocional” na decisão de juízes.
Parlamentares pretendem, com o aval de Maia, incluir o dispositivo na PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita o foro privilegiado a apenas cinco autoridades: presidente da República, vice e presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.
“O que a gente está dizendo é o seguinte: não pode ter influência emocional na decisão de um juiz. O caso do ex-governador do Rio Anthony Garotinho, por exemplo, é um caso claro de influência política. Não tinha motivo para mais aquela prisão”, afirmou Maia.
O ex-governador e sua mulher, a também ex-governadora do Rio Rosinha Matheus, ficaram um dia presos na semana passada em desdobramento das investigações envolvendo a construtora Odebrecht. Apesar do exemplo citado por Maia, Garotinho e Rosinha não têm mandato, o que os excluiria da regra caso já estivesse em vigor.
Atualmente, deputados e senadores, por exemplo, só possuem prerrogativa de foro perante o Supremo para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. Governadores, por sua vez, são julgados nessas condições pelo Superior Tribunal de Justiça. Se a proposta da Câmara for aprovada, na prática, parte desse entendimento será revista e a manobra permitirá que políticos com mandato mantenham parte dos privilégios.
Nos bastidores, parlamentares dizem que a alteração na PEC é para evitar que juízes de primeira instância, como Marcelo Bretas, responsável pela Lava-Jato no Rio, ou Luiz Bonat, em Curitiba, determinem a prisão de deputados e senadores ou mesmo outras medidas cautelares, como afastamento de mandato, uso de tornozeleiras eletrônicas e confisco de bens.
Maia disse que a mudança não seria um “retrocesso”. “Não está mudando foro nenhum. A investigação e decisão continuam na primeira instância, mas, agora, o que a gente está tentando negociar é que as cautelares fiquem na instância anterior à publicação da PEC do agente público. Fica parecendo que é só deputado, mas são 50 mil agentes públicos com foro privilegiado”, afirmou Maia.
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