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Para os aliados do governo, o dinheiro das emendas parlamentares deve bancar o novo fundo eleitoral de quase 4 bilhões de reais

Proposta é liderada pelos peemedebistas Eunício Oliveira e Romero Jucá. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Líderes da base aliada do governo no Congresso Nacional pressionam para que o fundo público de 3,6 bilhões de reais para bancar campanhas eleitorais seja abastecido com recursos já existentes no Orçamento, tais como os de emendas parlamentares e verbas controladas pelos partidos. Caso prevaleça a forma como a comissão da Câmara dos Deputados provou a criação do FDD (Fundo Especial de Financiamento da Democracia), o governo terá de lidar com uma nova despesa no ano que vem, em meio aos problemas de receita e discussão da revisão da meta fiscal.

A proposta de utilizar as emendas como fonte de financiamento do fundo é capitaneada pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE). A ideia, contudo, encontra forte resistência entre os deputados – parte da Câmara defende que o dinheiro do fundo eleitoral saia do Tesouro e as emendas sejam preservadas.

Os caciques governistas sugerem descontar esse dinheiro de três fontes para repassar ao fundo eleitoral: das emendas impositivas de bancadas estaduais, da propaganda partidária e das fundações e institutos custeados com o Fundo Partidário. Isso reduziria recursos nas mãos dos parlamentares e dos dirigentes.

“A proposta que eu fiz não tira dinheiro da Educação, da Saúde, de lugar nenhum. Eu defendo uma parte da desoneração da TV, com propaganda partidária, e outra parte das emendas. Não é para ter gasto”, assegurou Jucá. Eunício, por sua vez, batizou a proposta de “cesta de recursos” e considera que ela pode evitar “uma nova crise econômica”.

No entanto, os deputados deixaram a “cesta” fora do texto que seguirá para votação em plenário. O relatório aprovado na comissão especial da Câmara indica que o FDD será composto por recursos equivalentes a 0,5% da receita corrente líquida – um gasto-extra em anos eleitorais.

O fundo eleitoral é a alternativa que parlamentares encontraram para financiar as eleições depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu em 2015 a doação de empresas para as campanhas. Para ter validade já em 2018, o FDD precisa ser aprovado na Câmara e no Senado até o fim de setembro, um ano antes das eleições.

O relator da reforma política, Vicente Cândido (PT-SP), disse que os deputados não aceitaram abrir mão das emendas coletivas e que a aprovação do fundo eleitoral ficaria ameaçada caso essa previsão entrasse em seu parecer final. “Os parlamentares calculam que um dos instrumentos para alavancar o mandato e trabalhar pela reeleição é ter emendas”, disse.

Fontes

Na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2018 está previsto que as emendas coletivas serão a principal fonte para o fundo eleitoral. As outras duas fontes seriam: 10% do Fundo Partidário (81,9 milhões de reais, obtidos pelo corte pela metade da fatia destinada às fundações partidárias) e a extinção da propaganda partidária no rádio e na TV exibida fora do período eleitoral – só neste ano, o governo previu deixar de arrecadar 320 milhões de reais das emissoras como renúncia fiscal para garantir a exibição desses programas e inserções das legendas.

As emendas coletivas impositivas – aquelas em que o governo é obrigado a pagar para projetos de bancadas parlamentares – estavam previstas em 6 bilhões neste ano, mas caíram para pouco mais de 3 bilhões de reais com as revisões e contingenciamentos. Há, ainda, as emendas individuais, em que os parlamentares podem apresentar projetos separadamente. Elas não serão mexidas e nem entram nessa conta.

A avaliação da área econômica do governo é de que a vinculação do fundo à receita corrente líquida é um problema significativo do ponto de vista fiscal. Em meio ao crescimento de outras despesas obrigatórias, como os benefícios da Previdência Social, o Executivo terá de garantir recursos para o fundo em um orçamento federal cada vez mais apertado. Além disso, os valores podem ficar ainda maiores à medida que houver recuperação da economia e da arrecadação.

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