Brasil Para Renan Calheiros, presidente do Supremo deveria condenar juiz por autorizar operação no Senado
Por Redação O Sul | 25 de outubro de 2016
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse à reportagem concordar com as declarações da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, em defesa do Judiciário, mas afirmou que “faltou [da parte dela] uma condenação da usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal por um juiz da 1ª instância”.
Renan se refere à decisão do juiz Vallisney Souza de Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, que autorizou ação da Polícia Federal no Senado e a prisão de quatro policiais legislativos na sexta (21). Para ele, somente o STF poderia dar aval a essa ação.
Renan informou ter sido convidado pelo presidente Temer para uma reunião nesta quarta-feira (26), às 11h, no Palácio do Planalto. A intenção do presidente é que a ministra Cármen Lúcia também esteja presente. Nesta terça-feira (25), ela rebateu os ataques feitos pelo presidente do Senado contra o juiz que autorizou a operação na semana passada.
Ao comentar a declaração dela, Renan disse à reportagem: “Concordo com ela, tenho consideração e respeito pela ministra, que tem todas as virtudes para conduzir o Judiciário neste momento delicado do país. Mas avalio que faltou a condenação da usurpação da competência do Supremo pela 1ª instância”.
“Ela (Cármen) fez o que lhe cabe, defender o Judiciário, e eu fiz o que me cabe, defender o Legislativo”, afirmou o senador.
Desde cedo Renan avaliava como reagir às declarações da presidente do STF, que pela manhã, durante sessão do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), cobrou respeito ao Judiciário, depois de o presidente do Senado ter chamado de “juízeco” o juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos.
A princípio, ele afirmou a interlocutores que não pretendia responder à ministra do Supremo, por se considerar amigo dela. Depois, avaliou que precisava dar uma resposta reforçando sua cobrança, de que o juiz teria ultrapassado seus limites e tomado uma decisão que caberia ao STF.
Em busca de tentar evitar uma crise institucional, o presidente Michel Temer entrou em campo para acalmar os ânimos entre o presidente do Senado e a presidente da Suprema Corte.
Nesta terça-feira (25), a ministra rebateu as críticas feitas pelo senador ao juiz Valisney Souza de Oliveira, que autorizou a prisão de quatro policiais legislativos, e exigiu respeito ao Poder Judiciário.
Com a repercussão da declaração, Temer entrou em contato com ambos para defender o diálogo entre os poderes Judiciário e Legislativo e para convidá-los para um encontro que será realizado entre os três nesta quarta-feira (26), no Palácio do Planalto.
O tema também foi tratado pessoalmente entre Temer e Renan, que se reuniu com o presidente na manhã desta terça-feira (25) no Palácio do Planalto.
No governo federal, a ordem é “baixar a temperatura” e tentar evitar ao máximo uma crise entre os poderes que possa prejudicá-lo.
O presidente teme que o episódio possa afetar, por exemplo, a tramitação da proposta do teto de gastos públicos no Senado.
A avaliação de assessores e auxiliares presidenciais é que tanto Renan como Carmén agiram corretamente ao legitimarem seus espaços e defenderem a soberania de seus poderes.
O diagnóstico, no entanto, foi de que eles exageraram nas críticas e no tom de animosidade que adotaram.
No STF, considera-se que as críticas “ácidas” de Renan foram muito mais corporativas e uma busca de tentar acuar os responsáveis pelas investigações que têm como alvo políticos. O próprio presidente do Senado é investigado pela Lava Jato.
A mesma posição é compartilhada por assessores do presidente Michel Temer, que não gostaram dos ataques feitos por Renan Calheiros ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, chamado pelo presidente do Senado de “chefete” de polícia.
O problema, reconhecem auxiliares de Temer, é que Moraes realmente acaba “falando demais” e cria embaraços e dificuldades para o Palácio do Planalto.
Ou seja, apesar de não aprovarem o tom das críticas de Renan, avaliam que Moraes dá motivos para os ataques e acabará saindo do governo em breve.
Além disto, neste momento, Temer não quer criar um clima de animosidade com Renan Calheiros, porque depende dele para aprovar ainda neste ano o teto dos gastos públicos.
Segundo um assessor, Temer praticamente liberou Renan a atacar o ministro da Justiça. Primeiro, porque Alexandre de Moraes deu motivos.
Segundo, porque o presidente do Senado é mais importante para o governo do que o ministro da Justiça. (Folhapress)
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