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Paralisada no Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer, a reforma da Previdência finalmente vai sair do papel

Novas regras devem incluir um sistema de capitalização. (Foto: Agência Brasil)

O projeto de reforma da Previdência Social, que ficou paralisado no Congresso Nacional durante o governo de Michel Temer (2016-2018), finalmente vai sair do papel. Dentre as medidas anunciadas pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, uma delas não é muito conhecida pelos tralhadores brasileiros: a inclusão do sistema de capitalização que vai funcionar por um período junto com o modelo atual de repartição. Mas, afinal, o que isso representará para os segurados?

De acordo com informações do próprio governo, quem nascer a partir de 2014 e entrar no mercado de trabalho no futuro terá que fazer uma “poupança” por conta própria para poder receber uma aposentadoria. Tendo como base o sistema chileno, a capitalização é um dos principais pontos da proposta de Reforma da Previdência que o governo Bolsonaro enviará ao Congresso no mês que vem. Atualmente, o regime previdenciário do país é o de repartição.

Conforme o ministro da Economia, Paulo Guedes, o novo modelo será implementado gradativamente até que o regime de capitalização represente até 70% do sistema no país, com uma fase de transição. “O sistema de capitalização, como estamos desenhando, é mais robusto, mais difícil, o custo de transição é alto”, admitiu Gudes. E acrescentou: “Estamos trabalhando para as futuras gerações”.

As principais diferenças entre as duas modalidades, por exemplo, são que na repartição o trabalhador contribui para o INSS que é o responsável por pagar as aposentadorias. Já na capitalização, serão feitos depósitos mensais em uma “poupança” individual para que o segurado possa se aposentar.

Os recursos arrecadados, no caso da repartição, são administrados pelo governo, por meio da Previdência Social. Cabe ao INSS fazer o pagamento dos benefícios para os aposentados.

Atualmente, o trabalhador contribui com um percentual de 8%, 9% ou 11%, conforme o valor do salário que ele recebe, limitado entre o salário mínimo (R$ 998) e o teto da Previdência que será de R$5.838,65, a partir deste mês. Pela proposta do governo Bolsonaro, o empregado terá que recolher um percentual sobre o salário e poderá fazer contribuições espontâneas, além dos recolhimentos oficiais.

Riscos

Há riscos para os trabalhadores entre um modelo e outro. Enquanto na repartição eles têm garantias de receber entre um salário-mínimo e o teto (conforme o cálculo para se chegar ao benefício depois de considerar as contribuições feitas ao longo da vida), ao passar a valer a capitalização o segurado não sabe quanto ganhará de aposentadoria lá na frente.

No Chile, por exemplo, trabalhadores ganham menos de um salário-mínimo. E a proposta brasileira é inspirada no modelo chileno, que já sofrerá alterações naquele país. Segundo esse exemplo, apenas quem entrar no mercado teria a opção de aderir ao novo regime, que seria fora do INSS. Sendo assim, o trabalhador teria uma conta individual, gerida por uma instituição privada que escolher, na qual seriam feitos os depósitos ao longo de sua vida laborativa.

Para quem não conseguir poupar, o governo garantiria uma renda mínima, menor que o salário-mínimo e maior que o Bolsa Família. No modelo chileno, Estado não contribui. O modelo de capitalização chileno que o governo Bolsonaro quer implantar no Brasil foi criado em 1981 pelo ditador Augusto Pinochet. Lá, os trabalhadores depositam parcelas equivalentes a 10% de seus salários em contas individuais, que são administradas por empresas privadas, que aplicam os recursos no mercado financeiro. Não há contribuição patronal.

Mais de 90% dos aposentados recebiam em 2015 menos de 149,4 mil pesos (cerca de R$ 800, em valores atuais). Na época, a marca correspondia a 66% do salário-mínimo local, recentemente reajustado para 288 mil pesos (em torno de R$ 1,5 mil).

A população protestou e o governo apresentou um projeto que busca fazer com que empregadores recolham alíquota de 4% sobre a folha de pagamento. Assim, a contribuição total de cada trabalhador passaria para 14%. Hoje, os empregadores e o Estado não têm participação no benefício.

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