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Geral Parentes de vítimas da Kiss vão a tribunal internacional contra o Brasil

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Está suspenso o novo júri popular do caso Boate Kiss. (Foto: Rafael Happke/Futura Press)

Familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, no Centro do Estado, decidiram recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos para que o Brasil seja responsabilizado por não punir envolvidos na tragédia. O incêndio, que matou 242 pessoas e feriu mais de 600, completa três anos nesta quarta-feira.

Os familiares sustentam que o Estado, o município e o MP (Ministério Público) sabiam de irregularidades no local e permitiram que ela continuasse funcionando. Ainda assim, dizem as famílias, nenhum agente público está sendo diretamente processado pelo caso.

Na Justiça gaúcha, somente quatro pessoas respondem pelas mortes: dois sócios da casa noturna e duas pessoas que manusearam o artefato pirotécnico que provocou o incêndio. De acordo com a advogada Tâmara Biolo Soares, que representa a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes, a petição pleiteará também o pagamento de indenizações às famílias dos mortos e aos feridos.

Uma das bases do pedido é o relatório final de um inquérito feito pela Polícia Civil em Santa Maria logo após a tragédia, que apontou responsabilidade de 28 pessoas, incluindo bombeiros, fiscais do município e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB). Para a advogada, um dos objetivos do pedido, que deve ser protocolado no início de fevereiro, é pressionar o Estado brasileiro a rever posicionamentos sobre o caso. “Queremos o reconhecimento do Estado brasileiro que houve erros e que os agentes públicos tiveram parte de responsabilidade”, diz.

O MP já considerou que não há motivos para punir o promotor Ricardo Lozza, que atuou antes da tragédia em um inquérito relacionado ao funcionamento da boate. Desde a época do incêndio, Schirmer vem negando responsabilidade sobre o caso.

PPCI

Após a tragédia, o número de pedidos de PPCI (Planos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio) cresceu mais de 700% no Estado, segundo o Crea-RS (Conselho Regional de Arquitetura e Engenharia do RS). Para a entidade, os números “demostram o aumento da cultura da prevenção e da conscientização da população gaúcha na preocupação com a prevenção de incêndios desde a tragédia da boate Kiss”.

Enquanto no ano de 2012 foram recolhidas 6.679 anotações de responsabilidade técnica, em 2015 foram registradas 54,7 mil. “O CREA-RS participa ativamente das discussões e regulamentações da Lei 14.376/2013 [que rege as normas de segurança, prevenção e proteção contra incêndios nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado], visando adequá-la às necessidades da sociedade”, diz o presidente do conselho, Melvis Barrios Junior. (Folhapress e Crea-RS)

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