Mundo Parlamento aprova casamento gay na Alemanha
Por Redação O Sul | 30 de junho de 2017
O Parlamento da Alemanha aprovou nesta sexta-feira (30) um projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A aprovação acontece menos de uma semana depois de a chanceler alemã, Angela Merkel, que votou contra, liberar os integrantes do seu partido para votar de acordo com sua convicções.
A nova lei, que precisa ser ratificada pela Câmara Alta do Parlamento para entrar em vigor, o que deve acontecer até o fim do ano, concederá aos casais homossexuais o direito à adoção.
O projeto de lei foi aprovado por 393 deputados, integrantes de três partidos de esquerda representados na Câmara Baixa do Parlamento – social-democratas, Verdes e esquerda radical – e parte dos deputados da ala conservadora de Angela Merkel, segundo a France Presse.
Entre os deputados conservadores, 226 votaram contra o projeto, incluindo Merkel. Porém, a chancelere, que buscará um quarto mandato na eleição nacional no dia 24 de setembro, ponderou: “Eu espero que a votação de hoje não apenas promova respeito entre as diferentes opiniões, mas também traga mais coesão social e paz”, de acordo com a Reuters.
“Para mim, o casamento é, segundo nossa Constituição, uma união entre um homem e uma mulher. Por isto votei contra o projeto de lei”, afirmou Merkel à imprensa.
Na segunda-feira (29), a chanceler declarou em uma entrevista que estava disposta a permitir que os deputados de seu partido conservador, CDU (União Democrata Cristã), votassem de acordo com sua consciência sobre a questão, ou seja, sem uma determinação partidária.
Berlim aprovou em 2001 uma união civil que concede os mesmos direitos que o casamento, com exceção de algumas vantagens fiscais ou no que diz respeito à adoção.
Quando passar a vigorar a nova lei, a Alemanha se unirá assim aos 20 países ocidentais, entre eles 13 europeus, que já legalizaram o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O que muda
O parágrafo 1.353 do Código Civil afirma: “O casamento é consumado de forma vitalícia.” A nova formulação afirma: “O casamento é consumado por duas pessoas de sexos diferentes ou iguais de forma vitalícia.”
Casais homossexuais também poderão se casar e serão iguais aos casais heterossexuais perante a lei – em direitos e deveres. Na prática, isso terá efeitos sobretudo para a adoção de crianças, que os casais de gays ou de lésbicas também poderão adotar. Até agora, eles apenas podiam adotar separadamente e era possível adotar os filhos – tanto biológicos como adotados – do parceiro.
Em praticamente todos os outros aspectos legais, casais homossexuais e heterossexuais já são iguais na Alemanha. Desde 2001, homossexuais podem registrar uma união estável civil, também chamada de “casamento light”. Desde então, as diferenças iniciais em relação ao casamento heterossexual, por exemplo em heranças, impostos e aluguel, foram sendo eliminadas ao longo dos anos, por meio de mudanças em legislações específicas.
Casais homossexuais que estão numa união estável civil e que quiserem se casar terão de comparecer novamente a um cartório. Eles também têm a opção de manter o seu atual status legal. Novas uniões estáveis civis não poderão ser fechadas depois que a mudança na lei entrar em vigor.
A mudança não necessita da aprovação do Bundesrat, a câmara onde estão representados os estados alemães, pois não se trata de uma mudança que afete diretamente os estados. Depois ela vai para apreciação e aprovação do presidente Frank-Walter Steinmeier, o que deve durar cerca de duas semanas. Os cartórios terão outros três meses para se adaptar às mudanças. Ou seja, deverá entrar em vigor em cerca de quatro meses.
Ainda está em discussão se a mudança no Código Civil é suficiente. Juristas, incluindo um antigo presidente do Tribunal Constitucional Federal, já disseram que não. Para eles, é necessário alterar a Lei Fundamental (Constituição). Essa também é a opinião da chanceler federal Angela Merkel, que votou contra a equiparação dos casamentos com base nesse argumento.
A Lei Fundamental afirma, no seu artigo 6º: “Casamento e família estão sob proteção especial do poder do Estado”. Conservadores argumentam que o Tribunal Constitucional Federal já se manifestou sobre o conceito de casamento, afirmando que se trata exclusivamente da união entre pessoas de sexos diferentes.
É provável que a corte seja solicitada a se posicionar também sobre a mudança agora aprovada. Se for necessário é preciso votos de dois terços dos deputados.
Defensores da equiparação afirmam que a Lei Fundamental não define de forma precisa o que é casamento, o que abre espaço para que os legisladores o façam. O ministro alemão da Justiça, Heiko Maas, afirma que a sociedade alemã atual tem uma outra concepção do que é casamento e que a imprecisão da Lei Fundamental faz com que a atual mudança esteja em conformidade com a Constituição. (AG)
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