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A China altera a sua Constituição e seu atual líder poderá ficar na presidência por tempo ilimitado

Até agora, os mandatos presidenciais estavam limitados a cinco anos, com a possibilidade de uma reeleição. (Foto: Reprodução)

O Parlamento da China aprovou neste domingo (11) a emenda constitucional que prevê a abolição do limite imposto até agora sobre mandatos presidenciais, abrindo caminho para que o mandatário Xi Jinping imponha a sua visão a longo prazo para solidificar uma superpotência mundial submetida ao Partido Comunista. Aos 64 anos, o chefe de Estado poderá permanecer no poder além do término do seu governo, previsto para 2023.

Os quase 3 mil delegados do Congresso Nacional Popular, o mais importante evento legislativo que acontece anualmente no país, aprovaram sem surpresas a medida como parte de um pacote de reformas constitucionais com 2.958 votos a favor, dois contra e três abstenções.

Até agora, os mandatos presidenciais estavam limitados a cinco anos, com possibilidade de uma reeleição por mais cinco. Para modificar a regra, era necessário o apoio de uma maioria de dois terços. A emenda à Constituição chinesa também inclui na Constituição “o pensamento de Xi Jinping para nova era” e “o papel dirigente” do Partido Comunista Chinês em seu primeiro artigo.

Essa disposição pode abrir espaço para o endurecimento da repressão contra opositores do governo, que poderiam ser acusados de atacar a Constituição simplesmente por criticar o controle do PCC.

O projeto de lei, anunciado há duas semanas, consternou parte da opinião pública, mas censores do governo se encarregaram de apagar críticas que circularam contra a ampliação do mandato de Xi nas redes sociais. Antes mesmo da votação, já era esperada um sinal verde à medida.

“O Congresso Nacional Popular nunca votou contra nada”, destacou Jean-Pierre Cabestan, especialista em China da Universidade Batista de Hong Kong, lembrando que Xi Jinping foi eleito em 2013 quase por unanimidade. O limite de dois mandatos foi imposto pela Constituição em 1982 pelo então presidente Deng Xiaoping, para evitar um retorno ao regime ditatorial da era Mao Tsé-tung (1949-1976), líder que fundou o comunismo no país.

“Alguns deputados, apegados às reformas de Deng Xiaoping, acreditam que esta emenda constitucional é um retrocesso”, observou o cientista político Hua Po, radicado em Pequim.

Desde que assumiu a liderança do PCC no fim de 2012 e da presidência em 2013, Xi Jinping foi aumentando a autoridade do regime. Uma lei reprime severamente a dissidência na internet e foram decretadas fortes condenações contra defensores de direitos humanos. O militante pró-democracia Liu Xiaobo, prêmio Nobel da Paz em 2010, morreu enquanto estava detido apesar dos pedidos de clemência feitos por agentes internacionais.

Seu poder ilimitado também o deixará mais à vontade para a eliminação de funcionários corruptos e de opositores dentro do Partido Comunista Chinês, já que desde a sua chegada ao poder em 2012, Xi concentrou os poderes e descartou seus principais rivais.

 

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