Brasil O motorista que acumular 20 pontos em multas perderá a carteira de habilitação por no mínimo seis meses
Por Redação O Sul | 31 de outubro de 2017
A partir desta quarta-feira (1º), o motorista que acumular 20 pontos ou mais em multas estará sujeito a uma suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por, no mínimo, seis meses. Antes, o tempo mínimo era de um mês. A pontuação vale para infrações cometidas desde 1º de novembro de 2016. A decisão vale para todo o País.
O período maior de suspensão foi estabelecido pela Lei Federal nº 13.281, que promoveu alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). Em vigor desde novembro de 2016, a norma produzirá efeitos nos processos de suspensões a partir de agora porque o condutor é penalizado ao somar ou ultrapassar 20 pontos no período de 12 meses contados a partir da primeira infração.
Motoristas reincidentes na perda da CNH no período de um ano receberão a pena mínima de oito meses. Atualmente, nesses casos, é de seis meses. Já o tempo máximo permanece em 24 meses.
O condutor não tem a habilitação suspensa imediatamente após somar os 20 pontos na CNH. Ele é notificado pelo Detran sobre a abertura do processo e tem o direito de apresentar defesa em diversas instâncias, conforme garante a legislação federal.
Ao ter a suspensão decretada, o cidadão recebe uma notificação para comparecer à unidade do Detran, entregar a habilitação e assinar o termo de suspensão, quando terá início o cumprimento da pena. A partir desse momento, o motorista está impedido de dirigir. Caso conduza qualquer veículo, poderá ter a habilitação cassada por dois anos.
Depois de cumprir a suspensão, a CNH será restituída e o motorista poderá voltar ao volante após apresentar o certificado de conclusão do curso de reciclagem, oferecido pelos CFCs (Centros de Formação de Condutores) de forma presencial ou a distância. Quem tem a habilitação cassada, além da reciclagem, tem de refazer os exames médico, psicotécnico, teórico e prático de direção veicular.
Acidentes
O governo federal gastou, em 2016, R$ 7.456.508,96 para custear as internações de 4.185 pessoas acidentadas no trânsito no Rio Grande do Sul. A média de R$ 1.781,72 por pessoa se refere a sete dias de internação. O montante diz respeito somente a entradas em hospitais do SUS (Sistema Único de Saúde).
Não estão computadas as baixas por convênios particulares, corporativos ou mesmo as complementações de diárias, exames, próteses e outros atendimentos feitos pelo IPE. Os números podem ser acessados na página Data SUS, onde é possível conferir que até agosto deste ano foi mantida a tendência numérica, com 2.646 internações, ou 331 baixas em média por mês, contra 349 no ano passado.
Somente nos primeiros oito meses deste ano, os acidentados custaram ao erário R$ 5.145.765,09, ou uma média de R$ 1.944,73 por pessoa – 9,15 % a mais do que em 2016.
