Brasil Pedido de apoio a Roraima foi feito há dois anos, disse a governadora daquele Estado
Por Redação O Sul | 20 de agosto de 2018
A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), disse nesta segunda-feira (20) que as medidas anunciadas pelo governo federal para lidar com a crise humanitária enfrentada por refugiados venezuelanos no Estado já tinham sido solicitadas pelo governo estadual desde 2016.
“As medidas anunciadas ontem [19] pelo presidente Michel Temer são as mesmas que solicito há mais de dois anos, exigindo que o governo federal assuma sua responsabilidade na crise migratória venezuelana em Roraima”, escreveu a governadora em sua conta pessoal no Twitter, nesta segunda (20).
Em nota, o governo de Roraima enfatizou que as medidas anunciadas pelo governo federal no domingo (19), vinham sendo pedidas desde 2016. E que há, pelo menos, um ano Suely Campos vinha pedindo ao governo autorização para o emprego de tropas militares para reforçar a segurança, com a expedição de um decreto federal para garantia da lei e da ordem (GLO).
“Infelizmente, foi preciso um episódio de violência para o governo federal entender que precisa enfrentar o problema de forma mais efetiva”, acrescenta a governadora, na nota.
Reações
O ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, afirmou que o pedido estadual feito anteriormente ao governo federal se limitava ao patrulhamento na região de fronteiras, o que já vem sendo feito.
“O que a governadora pediu foi patrulhamento na região de fronteira, o que as leis já concedem [permite] e já se estava fazendo”, disse Etchegoyen.
“Já se fazia porque isso é da rotina das Forças Armadas na fronteira e a lei já permitia. Consequentemente, aquele pedido não se referia a GLO”, acrescentou. Segundo ele, hoje “a situação é mais calma, sem conflitos, apesar da tensão”.
Conflitos
A chegada de imigrantes ao Estado nos últimos meses tem pressionado os serviços públicos e gerado tensão entre a população local e os venezuelanos que fogem da crise que afeta o país vizinho. O conflito mais recente registrado ocorreu no último sábado (18), em Pacaraima (RR).
Logo após um comerciante local ter sido assaltado e espancado, supostamente por venezuelanos, brasileiros atacaram grupos de estrangeiros, chegando a queimar seus pertences pessoais e ameaçá-los.
De acordo com as autoridades locais, não houve registro de feridos, mas o Exército informou que cerca de 1,2 mil venezuelanos cruzaram de volta a fronteira do país com o Brasil logo após o conflito.
Pedido ao STF
As autoridades estaduais sustentam que a implementação da medida pode aliviar os impactos da entrada desordenada de imigrantes no Brasil, mas não resolverão problemas como a incapacidade do estado, sozinho, oferecer atendimento aos estrangeiros e à população local.
O governo estadual voltou a pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão temporária de entrada de imigrantes em território brasileiro para tentar conter o perigo de conflitos e o “eventual derramamento de sangue entre brasileiros e venezuelanos”. Segundo a assessoria do governo, a ação foi protocolada na manhã desta segunda-feira (20), pela Procuradoria-Geral estadual. O STF, no entanto, ainda não confirma a informação.
O pedido reforça a ACO (Ação Civil Originária) 3121, que já pedia o fechamento da fronteira entre Roraima e a Venezuela. No último dia 6, a ministra Rosa Weber, relatora da ação no STF, indeferiu o pedido. Em sua sentença, a ministra apontou que, além de ausência dos pressupostos legais para emissão de liminar, o pedido do governo de Roraima contraria “os fundamentos da Constituição Federal, às leis brasileiras e aos tratados ratificados pelo Brasil”.
Na manhã de segunda, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sergio Etchegoyen, classificou como “impensável” a hipótese de a fronteira ser “fechada”.
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