Flávio Pereira Pedido de vista adia votação da PEC da prisão em segunda instância
Por Flavio Pereira | 21 de novembro de 2019
O senador gaúcho Lasier Martins coordenou nos últimos dias as articulações necessárias para que a proposta de emenda à Constituição de sua autoria, autorizando a prisão de réus condenados em segunda instância fosse apreciado ontem pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. No entanto, na hora da votação, foi surpreendido por um pedido de vista do senador Humberto Costa (PT).
Senado deve votar com rapidez
Lasier não contava que algum senador assumisse publicamente essa estratégia por ela desmascarar aqueles que se opõem à prisão de condenados em segunda instância. Mas, como o prazo regimental do pedido de vista dura uma semana, a previsão é de que, na próxima quarta-feira, ocorra a votação na CCJ e a proposta seja remetida ao plenário. Há um interesse do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em aprovar rapidamente a proposta e repassar o abacaxi para a Câmara dos Deputados.
Na Câmara, proposta também avança
Na Câmara dos Deputados, proposta idêntica que permite a prisão de condenados em segunda instância, foi aprovada ontem por 50 votos favoráveis e 12 contrários, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta segue agora para uma comissão especial, depois para o plenário da Câmara e depois para o Senado. Na Câmara, a PEC tem a autoria do deputado Alex Manente (Cidadania-SP).
Agora é lei: proibição de fogos de artifício no RS
A deputada estadual Luciana Genro (PSOL) esteve ontem no Palácio Piratini para presenciar a transformação em lei do seu projeto que proíbe a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios. Em busca de uma boa relação com o Legislativo, o governador Eduardo Leite tem realizado no Palácio solenidades para valorizar iniciativas parlamentares que são transformadas em lei. Ontem foi a vez de um projeto de Luciana Genro e de outros projetos dos deputados Sergio Peres (Republicanos), Kelly Moraes (PTB), Carlos Búrigo (MDB) e Vilmar Lourenço (PSL).
Tendência contra os fogos de artifício
O projeto da deputada Luciana Genro, agora transformado em lei, segue uma tendência já adotada em vários pontos do País, como São Paulo, Santos, Belo Horizonte, Ubatuba (SP) e Campinas (SP).
TRF 4 mantém julgamento de Lula
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou ontem, em Porto Alegre, que a sessão da 8ª Turma está mantida na pauta da próxima quarta-feira, às 9h. Na pauta, apelação criminal de Luiz Inácio Lula da Silva, apontado como líder da uma organização criminosa. Neste caso, a defesa tenta protelar a decisão de primeiro grau que resultou na pena de prisão igual a 12 anos e 11 meses, referente ao caso do sitio de Atibaia.
STJ rechaçou pedido da defesa
A pauta foi mantida depois que chegou ao TRF-4 a decisão do desembargador convocado para atuar no Superior Tribunal de Justiça Leopoldo de Arruda Raposo, que negou, no final da tarde de ontem em decisão monocrática, um pedido feito pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva que buscava suspender o julgamento.
MPF pela manutenção da pena
O Ministério Publico Federal, neste processo, reviu posição anterior e manifestou-se afirmando que “não se identifica qualquer prejuízo na ausência de prazo especial para o réu Luiz Inácio apresentar suas alegações finais” e, por isso, a sentença não deve ser anulada.
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