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Pente-fino na sentença

Conselheiros de presidenciáveis defendem modelo de capitalização, em que trabalhador fica responsável por criar reserva para aposentadoria. (Foto: Banco de Dados/O Sul)

O Tribunal de Contas da União enviou ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) determinação “de reforço de controle das contas” após detectar inúmeras inconsistências no FRGPS (Fundo do Regime Geral de Previdência Social) e do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Relatada pelo ministro Vital do Rêgo, a auditoria identificou, no FRGPS, “despesas inconsistentes com sentenças judiciais e erro de contabilização de benefícios previdenciários”. Entre os problemas no FAT, estão a falta do registro de receitas e a super-avaliação de despesas.

Empenho
Em 2017, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social teve mais de R$ 549 bilhões em despesas empenhadas. Já no FAT, as despesas superaram os R$ 71 bilhões.

Voz do campo
Um pouco do oba-oba da campanha vindoura. Na feira do Agro em Ribeirão Preto (SP), Jair Bolsonaro foi idolatrado por multidão. Eram fazendeiros acima dos 40 anos.

Agora vai!
A Lei nº 13.664, publicada ontem no D.O., Instituiu por ordem do presidente Temer o ‘Dia da Amizade Brasil-Argentina’. Ainda bem.

Lá, como cá
A secretária de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal, Cristina Romanó, comanda força-tarefa de procuradores e servidores do Itamaraty em Portugal para reforçar o posicionamento de que não há impedimentos para a extradição do empresário brasileiro Raul Schmidt para o Brasil.

Tratado
Investigado na Lava-Jato pelo pagamento de propina a ex-diretores da Petrobras, Schmidt responde ao processo em liberdade em Portugal. Cristina Romanó tinha reunião marcada ontem com a procuradora-geral de Portugal, Joana Vidal, para reiterar o pedido a fim de que “o tratado de extradição Brasil-Portugal seja honrado”.

Bretas Imóveis
Repercutiu mal no mundo judicial em Brasília a revelação do colunista Paulo Cappelli de que o pai do juiz Marcelo Bretas (tido como o Sérgio Moro do Rio), seu Adenir, aluga para o MP estadual salas por R$ 338 mil/ano. Questionado pela Esplanada, o Conselho Nacional do Ministério Público informou que não há apuração. Ainda.

Contramão…
O novo ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Caio Cesar Nogueira, nomeado há dias pelo presidente Temer, foi advogado de empresa de ônibus em Roraima, onde os filhos do Senador Romero Jucá detêm participações no setor.

… e derrapagem
Questionada sobre suposta ingerência, a assessoria da ANTT se limitou a informar que “A indicação para cargos desta natureza é uma prerrogativa da Presidência”.

Povo sofre
Pequeno exemplo de como os planos de Saúde ajudam a cavar cova dos cidadãos – com a pá complacente da Agência Nacional de Saúde: Cidadão de Brasília foi surpreendido no Laboratório Sabin com o descredenciamento para exames do plano Amil Blue 400 sem ser avisado por qualquer canal. Para não perder o dia, pagou R$ 270.

Pá de cal
O cliente foi reclamar na Ouvidoria da ANS e foi avisado que a lei permite a operadora faça isso, mas avise o cliente por portal de internet. O cidadão não recebeu uma carta, telefonema ou e-mail da Amil que tem seus dados. Para piorar, no sistema da ANS, o protocolo gerado foi no modelo ‘informação’ e não ‘reclamação’ como pedido.

Pela tangente
A assessoria da Amil – gigante dos planos hoje nas mãos de norte-americanos – informou que ‘a descontinuidade do atendimento foi comunicada aos clientes por e-mail e SMS’ em março. Balela. O cliente reclamante não recebeu nada.

Outro lado
A ANS informou que “os beneficiários devem ser comunicados, através de portal corporativo e de Central de Atendimento, com 30 dias de antecedência”. Mas não explicou se a ‘Central’ deve ter atuação passiva ou ativa.

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