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PL que cria programa de gestão de imóveis públicos é aprovado pela Câmara de Porto Alegre

Antigo prédio da Smic, na entrada do túnel da Conceição. (Foto: Tonico Alvares/CMPA)

O Projeto de Lei (PL) do Executivo 016/18 que cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais de Porto Alegre, foi aprovado nesta quarta-feira (11). A sessão ordinária aconteceu na Câmara Municipal e foram 21 votos favoráveis e dez votos contrários. Com isso, a prefeitura agora fica autorizada a alienar bens imóveis próprios e de suas autarquias e fundações por meio de leilão, fazer permuta por outros imóveis públicos ou particulares e permuta por área construída.

A nova lei também permite a cessão de imóveis a particulares ou a outros entes e órgãos públicos, de forma onerosa ou não. Prevê ainda contrapartidas à cedência.

O PL irá agora para a redação final, ainda na Câmara, e depois será encaminhado ao prefeito Nelson Marchezan Júnior, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo. Marchezan explica que o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios tem o objetivo de viabilizar investimentos em infraestrutura para melhor atendimento à população. “O mérito do projeto está na possibilidade de ser conferida utilidade a imóveis hoje subutilizados, de modo que se possa promover novos investimentos vinculados ao interesse público”, argumenta.

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