Geral Polícia Civil deflagra ação conjunta em Viamão e apreende 3,4 toneladas de produtos impróprios

Estabelecimento foi interditado na ação. (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Policiais civis da Delegacia Especializada na Defesa do Consumidor e da Saúde Pública, do Departamento Estadual de Investigações Criminais, e Policiais Civis da 1° Delegacia Regional Metropolitana, deflagraram, nessa quinta-feira (19), ação integrada em Viamão, na Região Metropolitana, em conjunto com agentes fiscais do Inmetro, da Agência Nacional de Petróleo, Conselho Regional de Farmácia, Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária, Vigilância Sanitária Municipal, Conselho Regional de Educação Física, DIPOA e Centro Estadual de Vigilância em Saúde.

Durante as diligências realizadas, foi realizada pelas agências a fiscalização e a inspeção de diversos estabelecimentos comerciais, como mercados, farmácias, postos de combustíveis e academias de ginástica.

A ação integra diversos órgãos públicos com atribuições diferentes, porém, com a mesma finalidade: a de coibir a venda de alimentos impróprios aos consumidores gaúchos, crimes de poluição ambiental e crimes de furto de energia elétrica nesses estabelecimentos comerciais inspecionados.

No transcorrer dos trabalhos, os agentes públicos constataram diversas irregularidades nos estabelecimentos visitados, como, por exemplo, a exposição à venda de produtos e gêneros alimentícios sem indicação de procedência, carnes indevidamente refrigeradas, além de alimentos com prazo de validade vencido.

Além disso, somente em um mercado localizado no bairro Viamópolis, parada 40, foram apreendidos mais de 3 toneladas de alimentos e gêneros alimentícios totalmente impróprios ao consumo humano, resultando, também, na interdição parcial do açougue, câmaras frias e da friambreria desse estabelecimento comercial, por condições inadequadas ao acondicionamento dos alimentos.

Em um dos postos de combustíveis fiscalizados, dois bicos de bombas foram interditados, em razão da conhecida bomba baixa, em que o consumidor recebe menos combustível do que o indicado no mostrador do equipamento.

Além dessas irregularidades apontadas, quatro academias de musculação resultaram interditadas, devido à ausência de profissional habilitado, falta de licença para venda de suplementos e localização de suplementos vencidos.

Também foram verificadas irregularidades nas duas farmácias inspecionadas, como o fracionamento de medicamentos e divergência entre os remédios controlados em estoque e a quantidade constante no sistema de controle.

O sócio-gerente do mercado localizado no bairro Viamópolis foi autuado em flagrante por crime contra as relações de consumo (cuja pena máxima é de até 5 anos de detenção). Após os trâmites legais, o preso será encaminhado ao sistema carcerário gaúcho, conforme prescreve a legislação vigente (inciso IX do artigo 7° da Lei n° 8.137/1990).

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