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Brasil A Polícia Federal concluiu que Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney não obstruíram a Operação Lava-Jato

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Da esq. para a dir.: Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney (Foto: Wilson Dias/Agência Brasil; Marcelo Camargo/Agência Brasil )

A PF (Polícia Federal) enviou ao Supremo Tribunal Federal relatório conclusivo da investigação sobre suposta tentativa de obstrução da Operação Lava-Jato pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR) e pelo ex-senador e ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP).

No relatório, a Polícia Federal conclui que não houve crime de obstrução. Para a PF, a simples intenção não pode ser considerada crime, e os políticos não cometeram atos de obstrução.

O inquérito foi aberto pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base na delação de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro.

“Não compreendemos existir elementos indiciários de materialidade do crime (…) haja vista que no espectro cognitivo próprio desta sede indiciaria, o conteúdo dos diálogos gravados e a atividade parlamentar dos envolvidos ou no período em comento não nos pareceu configurar as condutas típicas de impedir ou embaraçar as investigações decorrentes da Lava Jato”, diz o texto do relatório.

Janot pediu a investigação por entender que houve tentativa de comprometer a operação, em razão de fatos revelados na delação premiada de Sérgio Machado, que gravou conversas com os políticos. Numa das gravações, Jucá sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato.

O acordo de delação de Sérgio Machado foi assinado em maio do ano passado e homologado pelo então relator da Lava Jato, Teori Zavascki. Com base nessa delação, Janot chegou a pedir a prisão de Jucá e Renan por obstrução de Justiça, mas o pedido foi negado pelo ministro do Supremo, que morreu num acidente de avião no começo deste ano.

O acordo de delação prevê que, caso seja condenado, a pena máxima de Machado será de 20 anos de prisão e que ele ficará primeiramente por 2 anos e 3 meses em regime fechado domiciliar com tornozeleira eletrônica, depois mais 9 meses em regime semiaberto devendo se recolher à noite, feriados e finais de semana, serviços à comunidade e pagamento de multa de R$ 75 milhões à Transpetro.

Machado não começou a cumprir a pena prevista no acordo, que é o benefício concedido a ele pelo Ministério Público, porque não foi condenado. Ele está atualmente em liberdade.

Versões

Em fevereiro, quando o inquérito foi autorizado, os políticos contestaram a acusação da PGR de que atuaram para obstruir as investigações da Lava Jato:

Renan Calheiros: “O senador Renan Calheiros reafirma que não fez nenhum ato para dificultar ou embaraçar qualquer investigação, já que é um defensor da independência entre os poderes. O inquérito comprovará os argumentos e do senador e, sem duvida, será arquivado por absoluta inconsistência”, afirmou por meio de nota a assessoria do parlamentar, líder do PMDB no Senado.

Romero Jucá: “Em relação à abertura de inquérito pedida hoje pelo ministro do STF, Edson Fachin, o senador Romero Jucá nega que tenha tentado obstruir qualquer operação do Ministério Público e diz que a investigação e a quebra de sigilo do processo irão mostrar a verdade dos fatos”, diz a nota.

José Sarney: A defesa do ex-presidente José Sarney afirmou que julga importante a abertura do inquérito “para comprovar que o único crime cometido foi Sérgio Machado ter feito as gravações ilegalmente”. (AG)

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https://www.osul.com.br/policia-federal-descarta-crime-de-obstrucao-de-justica-de-renan-juca-e-sarney/ A Polícia Federal concluiu que Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney não obstruíram a Operação Lava-Jato 2017-07-22
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