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Brasil A Polícia Federal, a Procuradoria da República e a Agência Nacional de Aviação Civil deflagraram uma operação de combate à facilidade na obtenção da licença de piloto de avião

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Anac descobriu o esquema e comunicou a PF e a Procuradoria. (Foto: EBC)

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (23), a Operação Turbulência – em parceria com a Procuradoria da República e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) – para investigar suposto esquema de facilitação de concessão de licenças e habilitações de pilotos de avião e helicóptero emitidas pela Anac.

Policiais federais e servidores da Anac foram acionados para cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal, a pedido do MPF.

A Anac descobriu o esquema e comunicou a PF e a Procuradoria os primeiros indícios de irregularidades, que culminaram em investigação com a integração dos três órgãos.

Durante a apuração foi identificado que processos de solicitação de licença e/ou habilitação de pilotos eram peticionados junto à Anac contendo documentação ideologicamente falsa.

“Despachantes de assessoria aeronáutica seriam responsáveis por cooptar interessados, montar seus processos com documentação falsa e/ou ideologicamente falsa, e submetê-los à Anac, proporcionando rápida emissão da licença e/ou habilitação”, informou o Ministério Público Federal no Rio.

A Agência ainda está investigando a emissão de 34 licenças e/ou habilitações fruto do suposto esquema.

A Procuradoria destacou que ‘estas licenças e/ou habilitações já foram suspensas ou anuladas, sem prejuízo de outras ações na esfera administrativa, civil ou penal, sendo que três casos já resultaram na cassação das licenças emitidas’.

A Operação Turbulência destaca que ‘nenhum dos investigados exerce atividade em empresas de operação aérea regular’.

“A atuação em parceria dos órgãos de persecução penal com a agência responsável pela regulação e fiscalização das atividades de aviação civil foi fundamental para identificar os ilícitos e interromper a prática dos crimes”, afirmou Sérgio Luiz Pinel Dias, procurador da República responsável pelo caso no Ministério Público Federal.

Processo seletivo 

Estão abertas até 11 de dezembro na Anac as inscrições para o processo seletivo destinado ao credenciamento de examinadores de pilotos, em conformidade com a Resolução nº 444, de 24 agosto de 2017. Mediante avaliação de títulos, aprovação em curso de formação e treinamento prático, serão selecionados e credenciados em todo o País examinadores de aeronaves de asa fixa (avião) e de helicópteros, não havendo impedimento de que os candidatos com vínculo com empresa aérea, escola, centro de treinamento de aviação civil, aeroclube ou operador de segurança pública ou defesa civil participem como pessoas físicas.

O primeiro edital da Anac para o credenciamento de examinadores de pilotos (Edital nº 48/ANAC/2017) prevê 31 vagas para examinadores de piloto de avião e 30 para examinadores de piloto de helicóptero. Cada examinador atuará nos aeródromos especificados pela Agência para a área (são 27 em todo o País) para a qual tenha sido aprovado e será remunerado diretamente pelo examinando de acordo com os valores fixados pela política de remuneração estabelecida na Portaria nº 3796, de 16 de novembro de 2017.

Para se candidatar à vaga de examinador da Anac, o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir CMA (Certificado Médico Aeronáutico) válido e adequado, conforme o edital, e licenças e habilitações compatíveis com a atividade para a qual pretende se credenciar. Na fase de avaliação de títulos, serão considerados critérios como experiência de voo na categoria de aeronave, habilitação e licença, experiência com instrução aérea e outras atividades na aviação. Servidores da Anac estão impedidos de participar do processo seletivo.

O examinador credenciado somente poderá realizar exames de proficiência de pilotos para os quais estiver sido previamente escalado pela Anac. Cabe a ele combinar com o piloto o local e a data do exame e repassar as informações à Agência, que poderá exercer vigilância sobre a atividade. É também responsabilidade do credenciado verificar a regularidade do voo, como registros da aeronave e documentação do pretendente à habilitação. O examinador terá até 30 dias após a escalação pela Anac para realizar o exame.

Os novos examinadores credenciados da Anac poderão exercer sua atividade por tempo indeterminado, desde que se submetam à avaliação contínua da Agência e, em período máximo de 24 meses, passem por processo de reciclagem. Uma vez realizado o processo seletivo, a Anac divulgará, em seu portal na internet, a listagem completa de todos os examinadores credenciados. Os candidatos inscritos no processo seletivo e listados no resultado final da pré-classificação que não forem convocados para apresentar comprovação dos títulos declarados serão mantidos em cadastro de reserva enquanto durar a validade do edital – 2 anos.

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