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Política A Polícia Legislativa quer ser informada com antecedência se a Justiça autorizou as escutas contra os senadores

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Medida é necessária para não remover escutas legais. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Polícia Legislativa do Senado quer ser informada com antecedência da existência de escutas ambientais autorizadas pela Justiça com o objetivo de gravar conversas de senadores. O motivo, diz, é simples. Como faz varreduras para impedir grampos ilegais, corre o risco de remover também as escutais legais, uma vez que não tem como distinguir uma da outra. A alternativa, que seria deixar de fazer qualquer varredura, não é possível, porque “o Brasil é um país vulnerável em matéria de segurança de informações e de escutas ilegais – popularmente referidas como ‘arapongagem'”.

Na última sexta-feira (13), o Senado enviou um parecer no STF (Supremo Tribunal Federal) reiterando um pedido antigo: a devolução dos equipamentos apreendidos em outubro do ano passado e usados para fazer varreduras em endereços particulares de alguns senadores. Na época, a PF (Polícia Federa) realizou a Operação Métis, com o objetivo de apurar se policiais legislativos estavam atrapalhando as investigações da Operação Lava-Jato. A suspeita era de que os políticos quisessem destruir eventuais escutas instaladas pela PF.

O Senado refuta a ideia de que a comunicação prévia possa atrapalhar as investigações. Ele comparou a situação da Polícia Legislativa à da Polícia Federal, que é subordinada ao Ministério da Justiça, órgão do poder Executivo. Também reclamou que a primeira sofre discriminação da segunda. E, para evitar dúvidas de que possa ter eliminado escutas legais, informou: “Aliás, é bom que se ressalte uma vez mais: as varreduras realizadas pela Polícia do Senado não encontraram nenhum dispositivo (legal ou ilegal).”

“Nem se venha afirmar que o fato de a Polícia do Senado ter subordinação hierárquica ao Presidente da Casa possa influir nesta decisão, quando é notório que, juridicamente, não há nenhuma distinção substancial de estatuto com relação à Polícia Federal – que é, oficialmente, subordinada ao senhor Ministro de Estado da Justiça. Há, portanto, injusta diferença de tratamento institucional em prejuízo das atividades da Polícia Legislativa, que sempre tem cumprido o seu papel de forma impessoal e transparente”, diz trecho do parecer.

O Senado destaca que “a realização de varreduras para detecção de dispositivos ilegais de espionagem é comum em toda a administração pública”. Isso porque “o Brasil (ainda) ostenta lamentável reputação em virtude do manejo de escutas ilegais contra autoridades, as mais diversas, no âmbito dos três poderes”.

O Senado diz inclusive que, em julho do ano passado, antes portanto da Operação Métis, procurou a PGR informando que faria uma varredura. A PGR, por sua vez, não teria feito nenhuma objeção. E mais: teria dito que não havia escutas ambientais entres as medidas solicitadas para embasar as investigações envolvendo senadores. Assim, conclui o Senado, não há porque falar em crime, uma vez que “não havia qualquer probabilidade, por mínima que fosse, de as varreduras interferirem nas diligências investigativas da Operação Lava-Jata (ou seus desdobramentos)”.

O Senado também voltou a solicitar a devolução dos equipamentos.”Sublinhe-se a gravidade do fato: são equipamentos de segurança, pertencentes a um Poder da República, apreendidos sob ordem inválida de juiz incompetente e que permanecem, há longa data, indisponíveis sem nenhuma justificativa minimamente razoável”, diz trecho do documento.

 

 

 

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