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Por atraso no IPTU, Receita Municipal encaminha quase 4 mil donos de imóveis de luxo para protesto em cartório

(Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A Receita Municipal de Porto Alegre enviou para protesto em cartório e cobrança na Justiça, no início deste mês, um lote com 3.970 casos de devedores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A dívida, que corresponde apenas a imóveis de luxo, está avaliada em R$ 30,1 milhões. Um novo lote deve ser enviado no início do outubro, visto que o total de contribuintes com o imposto pendente chega a 8.192.

“As pessoas podem e devem vir regularizar suas dívidas, mas encaminhamos para protesto justamente para forçar o pagamento e já tem dado resultado. Não enviamos todos os oito mil casos porque os tabelionatos não teriam capacidade de processar tudo”, enfatiza o diretor da Divisão de Arrecadação e Cobrança da Receita, Rodrigo Fantinel. Não há abatimento nos pagamentos à vista, mas a modalidade evita o pagamento de juros sobre as parcelas mensais.

O período de negociações direto com a Receita para a regularização de pagamentos em atraso do IPTU encerrou no fim de agosto. A ação estava voltada para os proprietários de imóveis de alto padrão da capital que, juntos, deviam mais de R$ 100 milhões em tributos. A ação atingiu cerca de 10% dos devedores.

A regularização das dívidas pode ser feita na Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Travessa Mario Cinco Paus s/n, das 9h às 16h. Os contribuintes em dívida também podem contatar a área de cobrança pelo WhatsApp (51) 99348-9424 para a obtenção das guias de pagamento e parcelamento do débito.