Brasil Por falta de provas, o Ministério Público mandou arquivar a denúncia de caixa 2 contra Aloízio Mercadante, ex-ministro de Dilma Rousseff
Por Redação O Sul | 18 de junho de 2018
Por falta de provas, o Ministério Público de São Paulo mandou arquivar a denúncia de caixa 2 feita contra Aloízio Mercadante (PT), ex-ministro da Casa Civil do governo de Dilma Rousseff (PT).
O político era suspeito de receber pagamento de vantagens não contabilizadas na campanha eleitoral de 2010, quando concorreu ao governo paulista.
A denúncia foi feita por Ricardo Pessoa, empreiteiro da construtora UTC e um dos delatores na operação Lava-Jato. À época, a informação era que Mercadante teria recebido R$ 250 mil de caixa 2. O ex-ministro sempre negou ter recebido dinheiro sem declarar.
A decisão é do promotor eleitoral Luis Henrique Dal Poz. “Cruzamos os dados e não foi possível obter provas que sustentassem o que foi dito na delação”, afirma.
No texto, Dal Poz argumenta que as informações apresentadas pelo empreiteiro “não foram confirmados por outras circunstâncias, tanto no âmbito da prova pessoal, documental ou pericial, remanescendo somente as suas versões.”
O promotor ainda afirma que os valores citados foram declarados pelo então candidato e as contas aprovadas “sem ressalvas”‘.
“A doação de R$ 500 mil, sendo R$ 250 mil oriundos do grupo UTC Engenharia e R$250 mil oriundos da empresa Constran, consta da prestação de contas oficial do candidato Aloízio Mercadante Oliva, a qual fora aprovada sem ressalvas.”
“Não se ignora que tais movimentações financeiras (caixa 2) são caracterizadas pela clandestinidade e ação fraudulenta de seus operadores, razão pela qual, a somatória das circunstâncias indiciárias não raras vezes são, acertadamente, suficientes até mesmo para o desate condenatório. Não é o caso destes autos”, afirmou.
Processo por interferência
Em 2017 a Comissão de Ética Pública da Presidência da República arquivou um processo contra o ex-ministro em um caso envolvendo uma suposta tentativa do petista em convencer o ex-senador Delcídio Amaral a não fazer delação premiada.
Por unanimidade, o colegiado concluiu que Mercadante não praticou conduta antiética nem tentou apoiar Delcídio a fim de evitar que o ex-senador fechasse acordo de colaboração premiada na Operação Lava-Jato. A decisão foi tomada na sessão de 22 de maio de 2017, informou a Comissão na época.
Mercadante foi gravado por um ex-assessor de Delcídio, em dezembro de 2015, quando o ex-senador estava preso em Brasília na Lava-Jato – Delcídio foi preso em 25 de novembro daquele ano por suspeita de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró (Internacional).
A transcrição do diálogo foi levada aos investigadores da Lava-Jato.
Nele, supostamente Mercadante teria oferecido ajuda a Delcídio, inclusive financeira, para convencê-lo a não fazer uma delação que poderia trazer pesadas consequências políticas ao governo Dilma.
Na avaliação do relator do processo, desembargador federal Américo Lacombe – ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região -, o teor da conversa indica apenas o oferecimento de auxílio a um colega de partido.
Para Lacombe a conduta de Mercadante não caracterizou obstrução da Justiça.
O caso chegou à Comissão de Ética por meio de representação do senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB).
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