Colunistas Portaria de Gilmar Mendes enfraquece a Justiça Eleitoral

Seu voto em 2015 foi citado pelo relator da ação, ministro Herman Benjamin, que pediu a cassação. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), o ministro Gilmar Mendes editou a Portaria nº 372, que determina que os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) promovam a extinção de Zonas Eleitorais nos Estados. A medida está recebendo o repúdio da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), que promete ser veemente no questionamento judicial e administrativo da medida, conforme revela o presidente da entidade, Gilberto Schäfer. “Historicamente, nós, juízes estaduais, construímos a Justiça Eleitoral, reconhecida por ser isenta, por fortificar a democracia no Brasil e por garantir a lisura das eleições. Não podemos permitir que uma determinação unilateral enfraqueça este patrimônio do Poder Judiciário brasileiro, verdadeiro espaço de exercício direto de cidadania do eleitor”, afirma.

Parcelamento de salários na Capital

O prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Junior (PSDB), vem adiando uma medida que poderá ser aplicada nos próximos 60 dias: o parcelamento dos salários dos servidores do município, em razão da crise financeira. A medida, antes mesmo de ser aplicada, já tem merecido fortes protestos dos sindicatos da categoria.

Medida já é aplicada em São Leopoldo

Marchezan deverá aplicar medida semelhante à utilizada em São Leopoldo, governada pelo prefeito Ary Vanazzi (PT) e onde os sindicatos se mostraram mais compreensivos. Ali, o parcelamento dos salários dos servidores atinge 2.866 pessoas, entre concursados e ocupantes de cargos em comissão. Já o pagamento aos 2.181 professores do município tem ocorrido de forma integral.

Novo comando no Meio Ambiente

Marchezan Junior pode decidir, nas próximas horas, a confirmação do nome do vereador Wambert Di Lorenzo (Pros) para o comando da Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Professor universitário respeitado, ele desponta como solução para a pasta.

Um “Jabuti” em Viamão

O prefeito de Viamão aplicou o que no Congresso Nacional se chama “Jabuti”: esconder, sob o manto de outra medida, uma proposta que possa causar repercussão negativa. Foi assim que a Câmara de Vereadores da cidade aprovou a proposta de aumento dos salários do prefeito, do vice-prefeito e de secretários municipais em 24,89%. Com isso, o vencimento de André Pacheco (PSDB) vai passar de 13,3 mil reais para cerca de 16,6 mil reais. Já o vice e os secretários terão reajuste dos atuais 6,9 mil reais para aproximadamente 8,6 mil reais. O reajuste foi aprovado por 11 a 8 – quatro vereadores da base de apoio ao prefeito votaram contra.

Ganhos da Marcha dos Prefeitos

A 20ª Marcha dos Prefeitos a Brasília, além do ganho para as prefeituras e governos estaduais que tiveram do presidente Michel Temer a medida que autoriza o parcelamento das dívidas com o INSS em 200 meses, trouxe para o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, um ganho-extra: ele fez as pazes com o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha.

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