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Porto Alegre poderá ter uma lei municipal sobre qualidade do ar em ambientes fechados

Iniciativa tem como foco a manutenção de equipamentos de climatização. (Foto: EBC))

Vereadores que integram a Cuthab (Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação) da Câmara Municipal de Porto Alegre se reuniram nessa terça-feira para avaliar a possibilidade de elaboração de uma lei municipal sobre a manutenção de equipamentos e sistemas de climatização ambiental. Proposto por Valter Nagelstein (MDB), o encontro teve por objetivo retomar um recente questionamento do colegiado: que controle é feito sobre a qualidade do ar que respiramos em ambientes fechados?

Diretor da Asbrav (Associação Sul Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Aquecimento e Ventilação), Mario Canale mencionou que a lei federal 13.589 (2018) trouxe à tona questões referentes ao tema, sobretudo no que se refere à fiscalização de ambientes com ar-condicionado. “Trata-se de uma questão de saúde pública”, frisou. “As pessoas começam a apresentar sintomas como irritação nos olhos, dor-de-cabeça, tontura e dificuldade de concentração, sem desconfiar que o problema tem essa origem.”

Canale apresentou também um estudo realizado na Dinamarca, o qual indicou melhorias de 14,5% na performance de estudantes em ambientes com boa qualidade do ar. Além disso, estatísticas oficiais apontam que quase 7 milhões de pessoas morreram no mundo todo, em 2016, devido a problemas desse tipo.

Vigilância em Saúde

O fiscal Marcelo Coelho, da Vigilância em Saúde de Porto Alegre, defendeu que qualquer iniciativa capaz de trazer benefício direto à população e ao SUS (Sistema Único de Saúde) deve ser de interessa das autoridades: “No ano passado, tivemos um surto de sarampo, que é uma doença altamente infecciosa. Foram 110 casos suspeitos e 39 casos confirmados”.

Ainda segundo ele, a Vigilância atua no sentido de tentar implementar a lei para que doenças infecciosas não atinjam mais pessoas. “Nosso objetivo não é cobrar multa, é garantir a saúde da população, mas também é necessário melhorar a infraestrutura do órgão fiscalizador”, ponderou.

Já o gerente-executivo da Agas (Associação Gaúcha de Supermercados), Francisco Schmidt disse que a avaliação da entidade é de que, se existe uma lei federal sobre o assunto, não há necessidade de uma nova lei municipal: “Cabe agora ao órgão de fiscalização tratar para que a lei seja executada”.

Já Luciano Soares, representante do Crea (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) do Rio Grande do Sul, destacou que a preocupação do órgão está justamente vinculada à fiscalização: “A lei vinculada ao PMOC [Plano de Operação, Manutenção e Controle do Ar] necessita de regulamentação”.

“Estivemos no Ministério Público Federal para que seja exigida essa fiscalização e controle, depois fomos à Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária], que alega que não ter ‘braço’ para aplicar essa fiscalização. Entendemos que o caráter de implementação deve ser, neste primeiro momento, muito mais pedagógico”, complementou.

Por fim, Valter Nagelstein destacou que o tema engloba tanto uma questão de saúde pública quanto uma ponderação sobre excesso de burocracia: “Nossa ideia foi trazer todas as autoridades e ouvir a todos. Com base nisso, proponho fazermos no município uma lei que remeta à legislação federal, apenas unificando os documentos, a apresentação do PMOC, dessa maneira não vamos burocratizar. Durante 30 dias, todos poderão se manifestar, para que a comissão encaminhe um projeto simples”.

Presidente da Cuthab, o vereador Dr. Goulart (PTB) declarou Nagelstein relator da proposta. Todos os presentes acolheram a sugestão. Também participaram da reunião os vereadores Roberto Robaina (PSOL) e Professor Wambert (PROS).

(Marcello Campos)

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