Geral Porto Alegre realiza seminário para público LGBT

Na manhã desta terça-feira (28), o coordenador da Diversidade Sexual, Daniel Boeira, recebeu representantes da comunidade transexual de Porto Alegre. Na pauta, o debate sobre a sugestão de um Projeto de Lei que assegure o mercado de trabalho para LGBTs. Também foi definido um mutirão para esclarecimentos e encaminhamentos da retificação de registro civil. Boeira explicou que, devido à grande procura, será realizado um encontro municipal. “No dia 24 de abril, realizaremos um Seminário de Igualdade de Oportunidade para o público LGBT”, informou. O encontro ocorrerá a partir das 15h, na sede da Diretoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), na rua dos Andradas 1643, 6º andar.

A alteração de nome em documentos de pessoas que não se identificam com o gênero com que foram registradas é possível mesmo sem cirurgia de mudança de sexo. No entanto, pela ausência de legislação específica, os transexuais precisam recorrer à Justiça para a modificação do documento de identidade.

Está em pleito no Conselho Nacional de Justiça que esta alteração seja feita de forma administrativa, diretamente nos cartórios civis. Ainda não houve decisão favorável.

No Rio Grande do Sul, muitos pedidos são feitos por meio da Defensoria Pública do Estado. O processo pode demorar até seis meses, pois o Ministério Público tem recorrido das ações.

Alguns juízes permitem a mudança do prenome do indivíduo, com fundamento nos princípios da intimidade e privacidade, para evitar principalmente o constrangimento à pessoa. Outras decisões, por sua vez, são contrárias ao pedido, negando em sua totalidade, com base estritamente no critério biológico. Há também aquelas que, além da alteração do prenome, determinam que a mesma seja feita com a ressalva da condição transexual do indivíduo, não alterando o sexo presente no registro. Finalmente, há decisões que permitem as duas coisas: a mudança do prenome e a do sexo no registro civil.