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Portugal discute ampliar a cidadania a qualquer criança nascida no país

Portugal nunca teve tantos estrangeiros residentes quanto agora. (Foto: Reprodução)

Uma proposta de alteração na lei de nacionalidade colocou a questão da imigração de volta no centro do debate político em Portugal. O projeto prevê a extensão do direito à cidadania portuguesa a qualquer criança nascida no país, independentemente de os pais viverem em situação regular.

A mudança poderia “legalizar” uma quantidade significativa de filhos de estrangeiros em situação irregular, incluindo muitos brasileiros, que formam a maior comunidade de imigrantes em Portugal.

Em números absolutos, Portugal nunca teve tantos estrangeiros residentes quanto agora. Em 2018, eram mais de 480 mil —essa cifra deve ser bem maior, porém, porque não considera quem vive no país sem a documentação adequada.

O projeto que simplifica o acesso à nacionalidade foi apresentado na semana passada, no primeiro dia primeira da nova legislatura, por deputados do Bloco de Esquerda.

Ao contrário do Brasil, que adota o chamado “jus soli”, em que a nacionalidade é atribuída em virtude do local de nascimento, Portugal, assim como a maioria dos países europeus, é adepto do “jus sanguinis”, em que a cidadania é concedida de acordo com a ascendência.

“Quem nasce no nosso país tem de ser português”, argumentou a deputada Beatriz Dias, uma das autoras do projeto, em discurso no Parlamento.

“Não podemos aceitar uma lei injusta e discriminatória, que remete milhares de pessoas para a condição de estrangeiros no seu próprio país, apenas por serem filhas e filhos de imigrantes”, completou.

Defendida também por outros partidos de esquerda, a proposta de ampliar o acesso à nacionalidade encontra resistência nas esferas mais conservadoras e tem dado munição ao recém-eleito (e até agora único) deputado da direita populista, André Ventura.

“É a maior vergonha e o maior ataque à nacionalidade que se tem memória”, disse o parlamentar.

Em declarações no Parlamento, o primeiro-ministro, António Costa, mostrou-se favorável a uma ampliação do acesso à nacionalidade portuguesa, mas de forma mais restritiva.

“Não basta fazer uma escala em Portugal para que quem nasça em Portugal seja português, tem de haver um vínculo suficiente com o território nacional”, disse o socialista.

A chegada ao Parlamento português de três deputadas negras e nascidas no exterior —duas na Guiné Bissau e uma no Senegal— também contribuiu para os debates sobre a chamada portugalidade.

A última alteração na lei de nacionalidade, em vigor desde 2017, fez disparar o número de pedidos de cidadania portuguesa por estrangeiros. A mudança estendeu para os netos de portugueses o direito à chamada nacionalidade de origem, que permite “mais benefícios” do que a cidadania por naturalização, modalidade permitida até então.

Houve um aumento de 3.794% em dois anos, passando de 163 pedidos em 2016 para 6.348 em 2018. Os brasileiros são recordistas nos pedidos.

Vistos gold

Também nos debates iniciais deste início de legislatura, o governo de Portugal já admitiu rever o polêmico programa de autorização de residência para estrangeiros que comprem imóveis de luxo no país, os chamados vistos gold.

Atrás apenas dos chineses, que lideram com folga, os brasileiros são a segunda nacionalidade que mais se beneficia do programa.

Em 2019, os cidadãos do Brasil têm mostrado um interesse especial pela modalidade. Enquanto o investimento chinês caiu 15%, o brasileiro cresceu 41,6%. Entre janeiro e agosto, 168 brasileiros obtiveram o visto gold português, contra 108 em 2018 inteiro.

Criado em 2012, quando o país ainda atravessava uma profunda crise econômica, o programa era uma maneira de aquecer os investimentos estrangeiros do país.

Havia duas possibilidades principais para obter o visto especial: criar uma empresa com pelo menos dez postos de trabalho ou adquirir imóveis no valor de pelo menos 500 mil euros (cerca de 2,29 milhões de reais).

Desde que o programa foi criado, quase 90% dos vistos gold foram por compra de imóveis.

Embora o mecanismo de concessão de residência para estrangeiros endinheirados tenha sido alvo de críticas do Parlamento Europeu e de organizações de transparência, a revisão das regras por parte do governo parece estar mais ligada à inflação do mercado imobiliário das duas maiores cidades do país: Lisboa e Porto, onde a maior parte dos investimentos se concentra.

Um grupo de trabalho estuda limitar a oferta de imóveis elegíveis para esse visto ao interior do país. Em sete anos, programa já rendeu 4,3 bilhões de euros (cerca de R$ 19,67 bilhões de reais) em investimentos para Portugal.