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Notas Mundo Portugal veta mudança de gênero no registro civil

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O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um decreto, aprovado pelo Parlamento, que permitia a mudança de gênero no registro civil a partir dos 16 anos. Em carta enviada à Assembleia da República, Rebelo de Sousa pede que seja analisada a inclusão de relatório médico prévio à decisão, para menores de idade. O decreto não trata da mudança de sexo

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https://www.osul.com.br/portugal-veta-mudanca-de-genero-no-registro-civil/ Portugal veta mudança de gênero no registro civil 2018-05-10
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